Ed. 001 - 28/02/1997

PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS – REDENÇÃO DE 34 MUNICÍPIOS

Há pouco mais de 30 anos, 34 municípios mineiros viam suas terras mais férteis, as de várzeas, serem inundadas pelas águas de Furnas.

Era um absurdo. Perder terras férteis, apenas para gerar energia. Desapropriações irrelevantes. Gado e plantações perdidos. Terras em desvalorização ascendente… Famílias inteiras abandonando suas terras, quando não, suas cidades natais, onde seus pais, avós, ou bisavós, haviam fincado suas raízes. Alguns suicídios, outros levados à loucura. O povo de 34 municípios, com muita razão, se voltando de costas para o lago.

Os anos se passaram. Os tempos foram mudando, e com eles as mentalidades, a cultura, os hábitos e as oportunidades de novos negócios.

A indústria do turismo, ainda incipiente e restrita só às grandes cidades como Rio, São Paulo, Salvador e outras, para ficar só no Brasil, esta mesma indústria, foi evoluindo, se transformando.

Começou o turismo histórico em Minas Gerais. Veio o turismo de negócios. Chegou o turismo voltado ao lazer. E com ele, a hora e a vez de alguns daqueles 34 municípios outrora parcialmente inundados.

Aqui no nosso, apareceram alguns “forasteiros”, o termo é carinhoso, que com poucos recursos mas como muita vontade implantaram alguns pequenos empreendimentos, atraindo amigos e investidores que em curto espaço de tempo fizeram deste local, sua opção primeira quando é chegada a hora do lazer, sempre tranqüilo e saudável…

Em Pimenta e Capitólio, idem, idem. Isto para ficar só por aqui no chamado lago norte.

E os investimentos foram se multiplicando. As obras de implantação surgindo.Fazendas foram loteadas. De um curral mal coberto de telhas, criou-se o Furnastur. Mais tarde o Náutico. Antes, ali do outro lado de PonteVila o FIC. De outro galpão de Fazenda nasceu o Encosta do Lago. O Marina, o Lagomar, Edentur, Mangueirão, Marina e outros. Mais de mil residências, muito mais, foram construídas as margens de Furnas.Grandes investidores começaram a ser atraídos. Mega-projetos começam a se tornar realidade.(Marina Porto Minas).

Milhares de empregos foram criados. Milhões sei mais lá de que, se de cruzeiros, cruzados, cruzeiros novos, reais ou dólares foram investidos na região… Transformados em mão de obra, em materiais de construção, em prestação de serviços, em melhoria de vida para milhares de pessoas que direta ou indiretamente partilharam daqueles benefícios.

Depois, veio o asfalto. Beneficiou apenas uma parte, mas conseguiu gerar a expectativa e impulsionou o progresso mesmo na fatia de terra não atingida por ele…O mesmo se deu com o trifásico. O importante é que a coisa não parou. Aqueles clubes pequenos agora, já são maiores. As casas, antes simples e acanhadas começaram a disputar espaço com luxuosas mansões… Formiga, e disto pode se orgulhar, tem hoje, o ancoradouro mais moderno da América do Sul em águas internas. Sim, isto mesmo. É o do Furnastur. Tem também dentre os 34 municípios o maior e mais bem equipado Barco de passeios. É o Sta. Maria, de propriedade do Encosta do Lago. Está aqui, em nossa terra a maior concentração de clubes náuticos e de áreas de lazer do Lago de Furnas. Formiga tem a maior capacidade receptiva de turistas nas margens do lago, e, tem é claro as mais belas vistas do mesmo lago, este MAR DE MINAS, que Deus houve por bem colocar estrategicamente aqui, nos dando a condição de reivindicar o título de Portal. Quem afirma isto não somos nós, apaixonados empresários da região, portanto, suspeitos para falar. São nossos milhares de turistas que a assiduamente vem nos visitar e trazer seus recursos para serem gastos aqui.

Por tudo isto Sr. Prefeito, e muito mais, é que este jornal abraça a campanha do deputado ADEMIR LUCAS, que se propõe a defender lá na Câmara Federal a privatização de Furnas.  Sim, porém com a retirada de um percentual que venha de imediato para o Estado de Minas Gerais, como forma antecipada de pagamento dos royalties devidos por Furnas aos municípios inundados. Vamos juntos, os 34 municípios brigar para que 5% da alienação do patrimônio de Furnas, seja imediatamente transferido ao Estado de Minas Gerais, e para que o Governo do Estado, implante já, o previsto no Plano Diretor do Lago de Furnas, projeto brilhante desenvolvido pelos espanhóis (GERC INATUR), sobre o patrocínio da atual administração estadual, quando ainda era secretario o deputado Ademir Lucas. O senhor, Dr.EDUARDO BRAS, prefeito deste município, sendo companheiro de partido do deputado Ademir e do Governador do Estado, não pode deixar passar esta oportunidade, nem deve, pois capacidade para liderar a aglutinação dos 34 municípios em torno desta idéia, todos sabemos, não lhe falta.  Não se esqueça Sr. Prefeito, esta talvez seja a única e real oportunidade deste município retomar o crescimento econômico rapidamente, via implantação da indústria turística.  Sua capacidade de liderança já provada, nos faz antever que o Pro-Furnas desta vez não assistirá a ascensão rápida de outras ONGS aqui não sediadas, e que só se criaram, graças a nossa total inoperância, quando nos omitimos enquanto município, deixando escapar lá para o outro lado do lago, organismos de vital importância como a Alago.

Ed. 21 - 18/07/97

Privatização de Furnas. Procura-se líderes para defender o
Estado e o Município

A Folha de São  Paulo do dia 7 de julho, traz notícia em que afirma que o Sr. Covas, quer, antes do final deste ano, privatizar a CESP, a ELETROPAULO e a CPFL. Espera com isto trazer para dentro dos cofres estaduais algo em torno de 10 bi. Muito bem, até aí nada a reclamar. Entretanto, isto nos faz lembrar da também iminente privatização de Furnas Centrais Elétricas. Recentemente procuramos fazer algumas investigações sobre o assunto, que de há muito nos preocupa.  Já a  Gazeta do Oeste de nº 1, estreava com a manchete,  “ U$ 500.000.000, Royalties que deverão ser antecipados”, chamando a atenção para o desastre financeiro que a privatização poderia  representar para os 34 municípios lindeiros,  caso ela ocorresse  tal e qual estava e está  programada. Isto em fevereiro.  Para quem não sabe, Formiga recebe algo em torno de 100 mil reais/mês a este título. É pouco, sabemos,  mas ajuda e muito. Como até hoje não soubemos de nenhuma atitude em defesa desta idéia no município, quer seja pelos que detém o poder , ou  por outros que deveriam se interessar pelo assunto, – (ecret. de Turismo, de Industr. e Comerc., entidades de classe, etc) – achamos por bem, novamente tratar do problema, que a nosso ver é mais grave do que  se pensa.  Num raciocínio simplista é de se perguntar:  Será que a iniciativa privada, de capital externo,  manterá para os 34 municípios inundados esta prerrogativa? É de sua índole e tradição   manter despesas a título de ajuda  a municípios? Claro que não, mesmo que o DENAE e outros órgãos públicos queiram também tapar o sol com a peneira, afirmando o contrário, especialmente em defesa da privatização  que muito interessa  ao Governo Federal, seu patrão e mantenedor.  A empresa (Furnas), segundo dados de 31.12.96, com o capital fechado, de exatos R$ 1.763.326.842,62, tem em nome da Eletrobrás 99,54% deste capital,  0,03 em nome da Cesp e o restante do capital diluído entre muitos outros investidores.  Quem então ganharia com a privatização? O Governo Federal, São Paulo e só. . E Minas com seus municípios inundados e que perdeu talvez o melhor daquilo que tinha em solo verdadeiramente fértil e agricultável, ficará com o que? Com o lago, é claro, e  fica também com a possibilidade da exploração turística, pois até já se fez um Plano Diretor para o Lago, não é mesmo? Pois bem senhor governador, cabe ao Senhor que teve a visão de patrocinar a feitura de tão grandioso plano, assinado pelos espanhóis,  buscar agora, e rapidamente junto ao governo federal os recursos para sua implantação. Afinal  ele foi feito para ser implantado, não foi? A chance é esta, cobre um percentual (sugerimos  no mínimo 5%) a título de adiantamento dos royalties, que o senhor, como eu, sabe se tornarão em nada, logo, logo com a privatização.  Vamos colocar já a mão  neste tutu. Antes da privatização  consumada nosso poder de barganha é maior. O senhor terá a sua disposição e em favor desta luta todo o povo dos 34 municípios.  Politicamente será bom também. Sabe quantos eleitores nós somos? Com a metade dos recursos levantados se implanta o Plano Diretor, e isto é garantia certa de trabalho para milhares de mineiros. Depois de implantado, a história deste Estado será   outra, e o senhor bem sabe disto.  Com o restante (troco),   bem com ele,  ninguém melhor que o senhor para saber onde e como aplicá-lo.  Minas tem que fazer valer seus direitos, e esta é uma boa oportunidade. Coloque os 34 prefeitos para trabalhar neste sentido, dentre eles há de haver ao menos  um líder que entenda a simplicidade deste raciocínio e que perceba a  chance que temos à frente, como raríssimas vezes tivemos. Afinal, muitos deles são de seu próprio partido e, como o senhor, querem e lutam pelo bem deste Estado. Também entendemos que o governo Federal não hesitará em pagar antecipadamente os royalties, pois bem sabe que no final das contas  quem estará pagando será o Consórcio comprador, além de pela primeira vez, conseguir privatizar uma grande empresa sem oposição dos municípios onde ela, a privatizada, tem sua área de influência.  E isto não  será uma inovação, basta que se verifique nas outras privatizações realizadas o quanto as bolsas, os corretores, as caixas de funcionários, etc, receberam a título de comissão ou de outros apelidos bem conhecidos. Não nos custa nada  tentar, não é?

Ed. 93 - 28/11/98

Turismo afunda no seco

É preocupante a situação da incipiente indústria turística, que aos trancos e barrancos vem tentando se instalar nos municípios lindeiros do lago de Furnas. Não bastasse a insensibilidade de alguns prefeitos que no passado e no presente fazem ou fizeram questão de não dotar de infra-estrutura ainda que mínima a esta parte importante de seus municípios, que diga-se de passagem dispõe até de verbas próprias para tal (os conhecidos royalties),  os inúmeros empreendimentos instalados na orla se vêem agora, de uns tempos para cá, ameaçados pelo esvaziamento constante da represa.  Nossa reportagem lembra que os desníveis havidos no passado (décadas de 60, 70 e 80 não chegavam a 5 metros (na vertical), ou seja, representavam pouco mais de 25 a 30% de esvaziamento da bacia.  Hoje, a tal bacia  não retém mais que  25% de seu volume total e o desnível passa dos 10 metros.  Os dados, nos foram fornecidos pelo próprio superintendente de operações da usina. É preciso entender que Furnas hoje, tem funcionado como a caixa d’água  do rio Grande, e portanto, regula água para nada menos que 8 usinas abaixo de suas turbinas.  São elas: Mascarenhas de Morais, Estreito, Jaguara, Volta Grande, Porto Colômbia, Marimbondo, Água Vermelha e Ilha Solteira. (as duas últimas de propriedade da SESP). Vender água é o negócio de Furnas, ou melhor, vender a energia gerada através da força das águas. Social e estrategicamente esta mudança repentina na mentalidade da direção de Furnas, no tocante a manutenção dos níveis da represa, vem em sentido contrário aos interesses de todas as cidades lindeiras e  do próprio Estado de Minas e é um tremendo retrocesso também  em termos econômicos.  A manutenção das águas do lago formado pela represa de Furnas em níveis compatíveis, como era feito até pouco tempo, é mais que uma necessidade, é um direito do povo mineiro. Mais que isto, é uma bandeira que deve ser defendida por todo o Estado sob pena de que vejamos definitivamente como vemos hoje, acreditamos esporadicamente, o sonho de implantação da indústria turística, naufragar, ainda que eufemisticamente, no lodo ou no barro desta represa vazia.  Não estou aqui a defender os empreendimentos existentes, eis que todos sem exceção, ainda são viáveis economicamente dentro dos moldes em que foram criados. São clubes fechados e com água ou não na represa, têm sua freqüência garantida. Para tal criaram opções outras como seus parques aquáticos artificiais, que de alguma forma lhes garante um nicho no mercado.  Mas, é exatamente de suas expansões que dependem os loteamentos, as milhares de casas já instaladas as margens do lago, a industria náutica, a de equipamentos de segurança, a de reboques, a venda de combustíveis, a prestação de serviços diversos, as feiras náuticas que fazem girar milhares de dólares. Tudo isto somado, é que, sem dúvidas multiplicaria por mil ou milhões os investimentos havidos, gerando empregos e riquezas por todo lado. A política de manutenção do lago em níveis compatíveis tem que ser mantida, e garantida. Só assim atrairemos novos capitais, e com eles novos empregos e mais recursos, e mais empregos e mais recursos… e mais progresso e melhoria de vida para os habitantes de toda a região. Vêm aí as privatizações das hidrelétricas e mais uma vez lembramos que os interesses desta cidade, desta região, deste estado, precisam ser defendidos por quem de direito. De nada adiantarão os congressos por nós muito bem representados em todo o país se os rios como o Formiga são e continuarão sendo esgotos a céu aberto despejando diariamente no lago toneladas de impurezas. Ele e os outros, precisam urgentemente de um tratamento diferenciado dos demais.  Quanto mais secam menos condições têm para empurrar as toneladas de dejetos que lhe são atiradas por dia. E se suas águas não passarem já pelos tratamentos químicos e naturais de todos conhecidos, acabarão um dia não muito distante transformando o que resta do lago, em uma enorme gelatina de m…(?). E turista, não gosta disto!

Ed. 115 - 30/04/99

Dividir Furnas

Márcio Moreira Alves

Os funcionários de Furnas entraram numa greve de advertência contra o desmembramento da empresa para fins de privatização, que, adiado por algumas semanas, será decidido hoje pelo Governo. Este desmembramento foi sugerido pela empresa de consultoria inglesa Cooperi & Lybrand, para facilitar a compra das empresas resultantes do desmembramento pela iniciativa privada. A Inglaterra não tem, como o Brasil, sistemas hidroelétricos.

A privatização do sistema elétrico brasileiro, cuja capacidade de geração é 91% hidroelétrica, é uma exigência dos acordos firmados pelo Governo com o FMI. Em nenhum outro país soberano os sistemas hidroelétricos são privados, informou o engenheiro Joaquim de Carvalho ao Senado, numa audiência à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, da qual também participaram o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e o presidente da Eletrobrás. Acrescentou ele que, nos Estados Unidos, onde as termoelétricas são todas privadas, as hidroelétricas pertencem a estados, municípios e, no caso do grande complexo da Tennessee Valley Authority, ao Governo federal. A razão: água não serve apenas para produzir energia elétrica. Foi o que alegaram os parlamentares da Bahia para impedir a privatização das usinas e dos reservatórios de Itaparica e Sobradinho, que continuarão a ser controlados pela Chesf. É que o setor elétrico é apanágio do senador Antônio Carlos Magalhães, que foi presidente da Eletrobrás no Governo Geisel. Foi ele quem nomeou o ministro Tourinho e fez com que os interesses da Bahia prevalecessem sobre as pressões do FMI. Declarou o ministro: “o Governo federal, diante dos questionamentos apresentados pelos senhores senadores e deputados acerca das cisões das empresas a serem privatizadas, reavaliou o seu cronograma e passa a discutir, a partir deste momento, a privatização da Chesf, preservando a utilização de água para fins de irrigação, produção de alimentos, agricultura e consumo humano.” Manda quem pode, obedece quem tem juízo, diz-se.

O apagão, que deixou grande parte do país às escuras na noite de 11 de março, serviu para lembrar a todos a importância de Furnas. A empresa é responsável por 88% da energia elétrica do Rio de Janeiro, 69% da das regiões Sudeste e Centro-Oeste e produz 35% da energia consumida no Brasil. Tem 11 usinas, um patrimônio de R$ 10,5 bilhões e um endividamento de apenas 7,5% sobre este patrimônio. Nos últimos três anos investiu R$ 2,6 bilhões e, no ano passado, deu um lucro de quase R$ 1 bilhão, por ter o Governo aumentado as tarifas de energia elétrica para remunerar as empresas de distribuição privatizadas, como a Light.

A modelagem para a venda de Furnas, que deve ser decidida hoje, é quase unanimemente contestada pelos engenheiros e por quem entende do assunto. O que se diz é que ela pode servir para apressar o negócio, por ser mais fácil a venda picada, serve para os consultores embolsarem as suas comissões, mas para a estratégia de desenvolvimento do país não presta. O centenário Clube de Engenharia do Rio de Janeiro promoveu um abaixo-assinado de protesto com centenas de assinaturas de seus sócios. O ex-deputado Procópio Lima Neto, campeão de liberalismo entre os liberais, acha que o capital da empresa deveria ser pulverizado nas bolsas de valores, reservando-se 10% das ações para os funcionários, como fez a primeira-ministra Margareth Tatcher com a Bristish Petroleum. Discursou Lima Neto: “se mantida sua integridade como empresa de grande parte e, assim, atrativa para o capital privado, Furnas poderá, com o capital democratizado e com novos sócios em novos projetos, passar por um processo inteligente de desestatização, tornando-se uma empresa ainda maior, mais ágil, mais produtiva, preparada para um novo salto de desenvolvimento do país.”

O deputado Márcio Fortes, do PSDB, vice-presidente da Firjan e também engenheiro, é enfaticamente contra a divisão da empresa, embora seja um dos vice-líderes da bancada do Governo. O engenheiro Luís Laércio, presidente de Furnas até a semana passada, pediu demissão do cargo por não concordar com a proposta de fatiamento da empresa, acolhida pelo BNDEs, embora seja favorável à privatização.

O engenheiro Joaquim de Carvalho, sentado ao lado do ministro Tourinho no Senado, foi mais contundente. Disse que “os atuais governantes estão oferecendo a grupos estrangeiros a oportunidade de arrecadar uma fatia da renda nacional, mediante a venda de energia produzida pela água que corre em nossos rios e usando, para isto, usinas hidroelétricas construídas com dinheiro público. Diante disto, fica muito difícil acreditar na honestidade dos atuais mandatários, pois não é plausível que cometam erros tão graves apenas por inépcia. Afinal, a estupidez humana não vai tão longe.”

O provável é que prevalecerá a opinião dos financistas.

Matéria extraída do Jornal O Globo de 29/04/99

Ed. 116 –07/05/99

Jurista da Universidade Mackenzie afirma que Cemig não pode entrar no leilão de Furnas

O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, afirmou que, se o edital de venda de Furnas fala que o objetivo é a privatização, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não poderia entrar no leilão, a não ser que tivesse participação minoritária. “Sendo a Cemig uma empresa de propriedade do estado, se ela vencesse o leilão, Furnas apenas mudaria de rótulo, pois continuaria sendo estatal”, alertou o jurista.

Ed. 129 – 06/08/99

Defesa de Furnas, uma bandeira de luta

Waine Silva

O governo FHC quer privatizar o sistema elétrico de Minas Gerais, o qual tem em Furnas uma das principais usinas responsáveis por 90% da energia consumida nos estados da região sudeste, Goiás e Distrito Federal. O que você tem haver com isso? Se você acha que as privatizações ocorridas no atual governo foram feitas de maneira transparente, ajudando a maioria dos brasileiros, tudo bem, mas se você que mora em nossa cidade, orgulha de ser mineiro e já percebeu que estas privatizações não resolveram quase nenhum dos problemas do Brasil, resolvendo apenas daqueles grupos que fizeram um bom negócio, ou seja comprar ouro a preço de banana, muito das vezes patrocinado pelo BNDS (dinheiro do próprio Estado; é melhor ir comprando as velas esquecer que o “portal do Mar de Minas” começa em Formiga, pois o projeto de privatização de Furnas, não inclui definições sobre o uso da água do lago, que beneficia 34 municípios mineiros. Tanto esta situação é calamitosa que as reclamações da autoridade municipal do turismo em nosso muncípio tiveram a seguinte resposta do presidente da energética “Furnas não deixará de aumentar seu faturamento por causa do turismo de Formiga, numa antecipação da fria lógica de mercado que seguira a privatização da empresa.

Segundo o presidente do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Energético do Setor Energético e da Associação dos Acionistas Minoritários, Agenor de Oliveira, em entrevista dada ao jornal Folha Dirigida, recentemente, a privatização e a divisão da empresa proposta pelo governo aumentará a tarifa que hoje e feita pela média de preços das empresas, o chamado mix tarifário, sendo hoje de 34 por MWH, elevará para 38 por MWH; esta elevação implicará num aumento das atuais contas de energia, sendo um golpe tanto no setor produtivo, como no bolso de cada cidadão brasileiro. Para ele também os recursos do BNDS, que saem do bolso do trabalhador, não podem ser emprestados a grupos estrangeiros, para compra de empresas do setor energético e sim utilizados na luta contra a desigualdades sociais. O mais perverso de tudo isso, e que, por trás de toda essa jogada quem saira mais satisfeito é o FMI, mais uma vez às custas do arrocho sobre o sobrevivente povo brasileiro.

A luta contra a privatização de Furnas, tem de ser apoiada por todos os setores políticos preocupados com o bem comum, tanto em nosso município, como no Brasil inteiro. Desde abril deste ano, quando em Ação Popular, os deputados Sérgio Miranda e Jandira Feghali e a bancada do PC do B conseguiram uma liminar contra a Assembléia Extraordinária de Cisão e privatização da empresa, iniciou-se os debates e as preocupações sobre o destino da empresa, tanto que o tema foi amplamente discutido no seminário Minas e as Águas de Furnas, ocorrido no BDMG.

É hora de todos os setores progressistas se unirem em torno da defesa deste imenso patrimônio, o qual está o município de Formiga inserido, dependendo dele para obtensão de energia e desenvolvimento do turismo como fonte de renda.

Ed. 130 – 13/08/99

Itamar combate privatização de Furnas

Belo Horizonte – A Comissão de Estudos Avançados Constitucionais e Legais, formada por juristas de Minas Gerais, entregou ao governador Itamar Franco o parecer final sobre a privatização do setor energético, com três mil páginas, encadernado em 11 volumes. Os juristas se basearam no artigo 21 da Constituição Federal, que considera que os rios são inalienáveis. A comissão deve preparar os termos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ser impetrada pelo governo de MG no STF.

O governador Itamar Franco determinou que o comando da Polícia Militar de MG sobrevoe a região de Furnas, no sábado pela manhã, e também colha depoimentos da população local, de modo a complementar o levantamento sobre os possíveis impactos que a privatização da empresa possa ter. Em entrevista após a entrega do parecer, Itamar disse que não sabe atirar, mas sabe “desviar rios”.

Ed. 134 – 10/09/99

Se sertão vira mar, mar também vira sertão

Esta verdade, para ser constatada, não obriga nenhum de nós a viajar para o nordeste. Nem mesmo pouco mais  que alguns quilômetros. Para ser mais exato são necessários caminhar pouco  menos de três dezenas deles, aqui mesmo neste município. Basta chegar à Ponte Vila. Ali, entre um trecho que vai até o Hotel Marina, por um lado, e até o outro que se localiza a menos de 4 quilômetros de distância, em direção à Fazenda Ponte Alta,  existe uma região que se convencionou chamar de Balneário Furnastur. Nome bonito, portentoso e que com o advento do “asfalto do Juju” chegou até a ser pintado na cabeça de muitos como o futuro desta Formiga, inclusive, na nossa. É um lugar onde o progresso chegou rápido. Muitos jardins, alguns com  suas belas casas, nem todas, muitos deles até com ruas calçadas e iluminadas. Tudo como convém aos freqüentadores e investidores, especialmente os de fora, mais exigentes. Ali seria, ao que nos parece, um pólo turístico destinado a aproveitar as potencialidades do lago de Furnas. Mas, há três anos, (ninguém sabe o porquê, e os que o sabem não dizem), o tal Mar de Minas está se transformando a cada ano, a cada mês, a cada dia, em sertão. Em muitos locais, antes aprazíveis, o que se vê hoje é apenas a acumulação de um barro fétido e a propagação de  uma vegetação rasteira. Ali, onde antes havia água, peixes e turistas, agora é só mosquito, mau cheiro, saudade e desânimo. Os esportes náuticos, as lanchas com seus motores possantes, os jet-skis e até mesmo as canoas estão aos poucos mudando de habitat. O Santa Maria, feito para transportar 45 passageiros e que foi por nós foi concebido para ajudar na implantação da indústria turística, facilitando e permitindo os passeios no lago para aqueles que não tinham condições de usufruir dos jets ou lanchas, para sobreviver, precisa ser urgentemente re-engenhado. Provavelmente receberá rodas para que durante boa parte do ano possa cumprir sua missão original. Quem sabe assim, se transforme em atração turística? Será o primeiro barco, ao menos por aqui, a andar no seco. E enquanto se pensa nisto, nenhuma explicação oficial ou sequer uma desculpa é endereçada  a quem acreditou, e muito! Lá em Belô, com dinheiro inclusive daqui, hoje  se investe numa tal de Multiminas, a feira que pretende mostrar  as muitas facetas e possibilidades de exploração turística desta nossa Minas Gerais. Tudo com direito a discursos, visitas importantes, presença dos que deveriam nortear o turismo até mesmo a nível Brasil. E neste Estado, salvo engano, ainda não há estruturada sequer uma  Secretaria que cuide do assunto. Assim sendo, não há mesmo como estranhar o acima demonstrado. Mas a umas poucas  perguntas não podemos nos furtar: Será que a degradação das cabeceiras do rio Formiga, assim como esta realidade que a foto abaixo nos mostra, estarão sendo pensadas ou discutidas no importante fórum por nossos representantes? Ou será que como avestruzes continuaremos com a cabeça enterrada mostrando que concordamos que isto aqui é o paraíso, e que se desenvolverá uma industria turística independente de haver ou não água no lago? Enquanto isto ocorrer (a não discussão de tão importantes temas  bem como a  inexistência de condições mínimas, -falta absoluta de água  com os desníveis apresentados nos últimos anos e de infraestrutura –), somos de opinião que aquele mega-evento  não passará  de fonte de renda e ponto de encontro para uns pouco privilegiados, que aliás são, via de regra, financiados por nós outros. Se esta cidade é capaz de formar, e bem, através  de sua faculdade  uma turma de bacharéis em turismo, o mínimo que precisa e deve fazer por eles, –  mais que badalar e que colocar   “azeitonas nas empadas dos outros” -,  é denunciar estes crimes (degradação ambiental e esvaziamento da represa).  Uma cidade que permite a degradação ambiental não pode pensar em trabalhar em se considerar como polo turístico e investir em turismo aquático sem  ter água, não é sonho, é loucura. Precisamos pôr a boca no trombone, senão esta turma que vem por aí, “formadinha”,  não terá emprego. Acabará como outros, emitindo bilhetes de passagens ou conferindo bagagens no balcão de uma companhia aérea. Será que foi para isto que estudaram tanto? Será que é esta a finalidade de uma Faculdade de Turismo?

Ed. 139 – 15/10/99

Manobras e seca

Se um dos objetivos do governador Itamar Franco foi  o de despertar a atenção da mídia  e do resto do país e “oxalá do mundo” para o total inconformismo do povo mineiro com relação à intenção do Sr. FHC. no tocante a privatização da estatal, pode o governado, certamente, dar-se por satisfeito.  Até mesmo nosso prefeito, Sr. Eduardo Brás, esteve visitando o acampamento militar no único intuito de levar sua solidariedade à causa.  Aliás, meses antes, já o fizera em uma reunião havida no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, quando com muita coragem e desprendimento político, não só defendeu, como exortou a todos os demais prefeitos a se engajarem em tal luta.  Pois bem, é preciso defender mesmo o que é nosso. Após a demonstração inequívoca de que todo este estado é contra a privatização o governo do estado bem que poderia liderar uma ação conjunta dos trinta e quatro municípios contra o que chamamos de “Crime ecológico patrocinado por Furnas” o que certamente ao cair das primeiras chuvas fará com que milhões de espécimes de peixes e plantas sucumbam em meio ao caldo de agrotóxicos  que virão das margens do lago.  A explicação para esta tese é simples e não exige muita queima de neurônios para ser assimilada.  Basta  que se consulte a qualquer um de nós, homem simples que vive a beira do lago, para se saber que mesmo quando a represa andava próxima de seus níveis máximos (bons tempos aqueles e que graças a Deus duraram mais de 35 anos) à época das primeiras chuvas, o agrotóxico que descia das margens em direção ao lago, conduzidos pelas  enxurradas , faziam com que um número muito grande componentes da fauna e da flora, morressem.  Ora, se imaginarmos que hoje, as lavouras continuam a usar,  quem sabe, até uma quantidade maior daqueles produtos e, com esta represa apresentando  níveis tão baixos, é bem provável que a concentração do veneno será no mínimo quatro ou cinco vezes maior e então… Se somarmos a isto, todo o esgoto que cai no lago e que antes era diluído em um volume de água infinitamente maior, provável será que a mesma mídia que hoje andou a divulgar as “peripécias do Dr. Itamar”, possa, se coragem tiver para tal,  acusar a Centrais Elétricas de Furnas de co-autora de um dos maiores crimes ambientais já perpetrados neste país. Dissemos “um dos “ porque certamente o cometido pelos fornecedores FIAT e pela própria montadora ainda é o maior de todos quantos se tenha notícia por estas bandas. E tudo sob o manto protetor do ISO  14001. Ele,  sequer mereceu deles (grandes órgãos)   um comentário de meia linha, isto não  se sabe porquê, ou melhor, sabe-se sim, e s muito bem.  Sabemos tanto dos tais por quês que é esta certeza que nos trás neste momento tanta  e tão séria preocupação.

Ed. 139 – 15/10/99

Manobras Militares na Região de Furnas

Dos dias 11 a 14 de outubro a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais desenvolveram diversas atividades de instrução, na área de responsabilidade territorial do 12º e 24º Batalhões da Polícia Militar, sediados em Passos e Varginha.  Mais precisamente as atividades aconteceram nos municípios de Piumhi, Guapé, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Alpinópolis e São João Batista da Barra. O objetivo principal segundo informações da Assessoria de Comunicação social foi o de “proporcionar um ambiente de treinamento e aprimoramento dos profissionais de Segurança Pública e de Bombeiro, através de táticas e técnicas na área de suas atribuições, além de promover, simultaneamente, uma maior interação e integração entre a comunidade e as Instituições envolvidas, sob o enfoque da Polícia Comunitária.

Foram desenvolvidas  ações e operações de instrução na região urbana das cidades, nas rodovias, nos balneários e pontos turísticos da região, com o intuito de prevenir e reprimir o crime, além de proteger e preservar a qualidade de vida”.

Em conjunto  com as prefeituras foram realizadas ações comunitárias voltadas para o entretenimento e assistência comunitária, com a apresentação do helicóptero, banda de música e ações adestrados da PMMG, transitolândia, atendimento médico, palestras com Bombeiros, realização de uma “minigincana”. e outras atividades sociais.

As atividades comunitárias foram precedidas por uma campanha de sensibilização da comunidade escolar para a questão do uso indevido de drogas, através do concurso Viva Feliz Sem Drogas,  promovido pelo Conselho Estadual de Entorpecentes e apoiado pela PM e Unicentro Newton Paiva.

2.500 militares foram  distribuídos em dois batalhões, sendo um de Treinamento Básico, sediado na MG 050, km 262, no município de Capitólio com atividades  de instrução, por meio de treinamento relacionados com as missões afetas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.  Outro, o Batalhão de Treinamento Avançado desenvolveu atividades de policiamento ostensivo descentralizadas, nos nove municípios envolvidos, com a realização de operações de prevenção e de repressão(em alguns casos) do uso e tráfico de drogas, ao roubo de cargas, furto e roubo de veículos, contrabando e descaminho, crimes ambientais, porte ilegal de armas, furto de gado, fiscalização da malha rodoviária estadual, coibindo o cometimento de infrações  e ações de patrulhamento preventivo no interior das cidades. Foram inclusive distribuídas “dicas de segurança” para as comunidades propondo medidas de auto-proteção contra furtos, acidentes, depredação de meio ambiente, valorizando a vida e promovendo como já dito,  campanha de prevenção anti-drogas. Esta operação segundo informações custou aos cofres estaduais 450 mil reais, e dentre outros objetivos procurou chamar a atenção da mídia e do mundo para os graves problemas que poderão advir com a privatização de Furnas.

Ed. 146 – 12/11/99

Turismo em Furnas: sem água estava difícil. E sem o George, será impossível?

Os destinos turísticos da região do Lago de Furnas têm sofrido ultimamente uma série de rudes golpes. Pior que a falta d’água, atrativo principal e indispensável para a efetiva implantação da indústria sem chaminés, será a falta que o dinamismo, a crença, as atitudes corajosas e as iniciativas de alguns “heróis desbravadores” nos fará a todos. Marcos Mendes foi um destes mas, ao partir, sabia ele que um outro gigante tentaria de todas as formas suprir sua falta no concerto de lamúrias e gritos necessários ao penoso trabalho de sensibilização dos ouvidos moucos dos nossos governantes. E o George sabia fazer isto, melhor que ninguém. Com a competência e a certeza de que é neste a maior autoridade sobre o assunto, especialmente sobre Furnas, com inteligência, perspicácia, simpatia e modéstia, ia ele, aos poucos, colocando em doses homeopáticas nas cabeças daqueles, as informações mesmo que sub-liminarmente, que redundariam em uma atitude ou autorização concreta em favor da idéia e objetivo principais. E, exatamente agora, quando o turismo não só do lago, mas de todo este Estado menos poderia prescindir de sua ajuda, o “Senhor Arquiteto do Universo” (e só ele sabe o porquê) nos retira de nosso convívio, sem maiores avisos, o amigo George Norman Kutowa. E agora, José? Perguntei a outro dos muitos que como nós, nos sentíamos ali como “viuvas desamparadas”. E acreditem, este termo não é tão exagerado quanto parece pois, para nós, investidores desde as primeiras horas nesta idéia que a princípio parecia maluca, a escolha de Norman para também investir em nossas vizinhanças e exatamente na idéia de criação de um grande pólo turístico foi um aval efusivamente comemorado. Apesar de tudo, meu caro José Afonso, acho que nosso sonho, vai adiante sim. Será realizado, é claro. E quem o viabilizará, pode crer, será mais uma vez nosso amigo George. Tenho a mais absoluta certeza de que agora que ele está bem junto “dos homens” lá em cima, se depender mesmo só da chuva para que o nível do lago seja recuperado com rapidez. A esta altura, já ele deverá ter se reunido com São Pedro e todos os demais que possam influir ou tomar medidas em favor do assunto. Por aqui também ele deixou, sabidamente, sementes muito bem lançadas e que hão de germinar com muito vigor. Foi-se o Norman, é verdade, mas ficaram suas idéias e tenho certeza, estarão revigoradas nas cabeças de quase oitenta jovens que ele, como patrono, há de iluminar. E eles tão aqui, pertinho de nós. A fornada está quase pronta. Tanto os formandos deste ano como a FATUR sabem, e muito bem, o quanto devem àquele Patrono e a esta região. Por isso, acreditamos que mesmo que ocorra um inevitável atraso no andamento das coisas, o que já aceitamos como triste realidade a encarar, ainda assim, também pensamos que nosso sonho, “o sonho do NORMAN” uma hora se tornará realidade. Dentre estes turismólogos, certamente muitos despontarão e logo estarão a ocupar cargos de destaque neste ou em outro governo e tal e qual o patrono, não se furtarão a enfiar na cabeça destes políticos o que é mais que óbvio: a importância econômica, política e social da exploração racional da indústria turística nesta região. Por falar nisto, já temos nomeado o secretário de turismo? A nível estadual, esclarecemos.

Ed. 167 – 28/04/2000

Furnas a caminho da desertificação

O limite  máximo do nível do reservatório de Furnas aconteceu neste mês de março quando atingiu a marca de 761,73.  Portanto, muito abaixo da cota 768,00. Agora em abril, no dia 26, a marca já havia caído para 761,19. Em menos de 20  dias, caiu verticalmente 54 centímetros. Se não houver uma política de transferência de geração para outras unidades do sistema, ou uma aberração climática com intensivas e demoradas chuvas,  novamente este ano, por volta de julho ou agosto, o reservatório estará armazenando  menos e 10% de seu volume útil. Será a volta do deserto, do desespero e da desesperança para os empresários do ramo turístico e de todos que dependam diretamente do lago para sua sobrevivência. Urge, portanto, que o Sr. Manoel Costa,  Secretário de Estado da recém criada pasta, comece a se preocupar com isto. Do contrário, a reedição dos planos defendidos pelo falecido Norman e a demonstração de simpatia e boa vontade do secretário em favor do desenvolvimento regional da indústria turística, externados por ele no último encontro  recentemente  realizado no Náutico, sob os auspícios da FUOM/FATUR, serão de pouca valia. Não há como atrair investimentos ou turistas sem a garantia mínima de manutenção do nível das águas do reservatório. Esta decisão, é meramente política e os mais de 40 anos de existência do lago, isto comprovam. Chega de blá, blá, blá, é hora de agir!

Ed. 179 – 21/07/2000

Furnas – uma questão meramente política

Em vinte e oito de abril deste ano,  publicamos uma fotomontagem onde o Lago de Furnas, totalmente seco (pois contava àquela época com apenas 6,9% de seu volume útil apresentava ao fundo, em segundo plano, alguns camelos, numa alusão ao deserto em que se transformou uma região que há poucos anos era tida como das mais belas e propícias para a exploração turística e agrícola. Trinta e quatro municípios banhados pelas águas represadas por Furnas eram tidos como promissores e, portanto, recebiam investimentos nos setores acima mencionados. Formiga, Pimenta, Guapé e Capitólio, em especial, atraiam além dos investimentos, enorme volume de turistas sendo apontados como os prováveis propulsores da inversão de fuga do fluxo turístico para os estados do Rio, Espírito Santo e Bahia, à procura de lugar adequado para os esportes náuticos. Centenas de garagens, marinas, ancoradouros, clubes, lojas especializadas em equipamentos de pesca e náutica, oficinas, restaurantes, hospedagens, supermercados e outros investimentos carrearam para a região milhares de dólares e com eles, empregos, muitos empregos, para uma mão-de-obra que aos poucos foi sendo formada. Pois bem, de repente vem o segundo governo Fernando Henrique Cardoso, sem dúvida um dos mais desastrosos que este país já viu e, na ânsia de privatizar, ao ser rechaçado com violência pelo governador e lideranças mineiras que com ele não concordam, especialmente quanto à privatização das Centrais Elétricas de Furnas, o lago formado pela represa começa a ser, paulatina e criminosamente, esvaziado à partir do ano de l998. Em 12/7/2000, apresentava um volume útil de água, da ordem de 34,7%. Ora, se considerarmos que o esgoto não tratado de toda a bacia de Furnas, que é carreado para o lago, mais os agrotóxicos utilizados em seu redor pelos milhares de agricultores, não é muito difícil saber se o que acontece com a fauna e a flora, antes abundantes no lago. Com a diminuição do volume, é óbvio que a diluição dos poluentes está muito mais concentrada, portanto… Este governo deve e precisa ser responsabilizado por tamanho crime contra a natureza.  Dizer que o regime de chuvas é o responsável pela atual situação é balela pois, de janeiro a junho de 98, a vazão afluente somou média de 821,16 m3/s; em 99, 1.031,8 m3/s e em 2.000, 1.244,m3/s. Quanto à geração, basta que se analise a vazão turbinada: Em 98, a média nos seis primeiros meses foi de 850,16 m3/s; em 99, 777,00 m3/s e em 2.000, 948,16 m3/s. Portanto, está comprovado que as chuvas contribuíram com muito mais água que em anos anteriores quando o vível era mantido em cota superior. Comparando 1999 e 2000 teremos uma média de volume turbinado superior ao de 99 em mais de 22%, o que mais uma vez comprova que a política mudou muito pois, nos seus mais de 40 anos de existência, o lago nunca esteve em limites tão baixos. Em 99 chegou a reter apenas 6,9%  em seu limite mínimo quando se sabe que com apenas 6% é preciso suspender a geração. Incompetência  ou falta de precisão? Em maio de 1990, acumulava 65% de seu volume útil e este ano, à mesa época apenas 53%. Portanto de maio à segunda semana de julho, baixou de 53% para 34,7%, o que nos faz pensar que, se mantido o ritmo, em setembro estaremos próximos ao mínimo admitido. Enquanto isso, a jusante de Furnas,  os outros reservatórios,  especialmente os de São Paulo para baixo, estão mantendo seus níveis de estoque de água próximos ao limite máximo. Furnas está gerando para atender cerca de 40% da demanda nacional. Portanto, o problema é político ou não? Fomos pessimistas como muitos disseram quando na edição 167, de  28/04/2000 nossa manchete afirmava, “Furnas: o deserto do amanhã”? Revejam as fotos de capa desta edição e comparem os gráficos de vazão afluente e defluente nos primeiros seis meses de 98 a 2000. Somos pessimistas ou existem motivos reais para imaginarmos que os milhões em investimentos  feitos na região correm sérios riscos? E os turistas migrarão ou não para outros pontos? O Estado de Minas Gerais que investiu milhões, por ordem de um governador tucano, que pagou caro para que se elaborasse um Plano Diretor para o Lago de Furnas (feito pela Gerc-Inatur, empresa espanhola), o que fez com que muitos de nós acreditássemos  na implantação da indústria turística e de outras, todas diretamente dependentes do lago,  pode hoje, por capricho de um governo do mesmo PSDB do senhor Eduardo Azeredo, governador de então,  ver esvaírem milhares de possibilidades de geração de empregos e divisas? Se política é mesmo a arte de conversar, de negociar, é bom que comecemos logo a pensar mais seriamente sobre este  assunto, antes que os camelos habitem de vez a região, quem sabe  em substituição aos burros, tradicionais carregadores de peso e membros da espécie,  símbolo da estupidez e renitência! Dizemos isto porque não nos parece nada inteligente fazer com que uma indústria como a turística, em expansão em todo o mundo e sabidamente a que disporá nas próximas décadas de cada vez mais clientes em potencial,sucumba por inanição e inação de alguns, e o que é pior, exatamente ao lado do pote d’água.

Ed. 197 – 24/11/2000

CODEMA defenderá águas de Furnas em Comissão Mundial

Na próxima segunda feira,  o jornalista Paulo Coelho, na qualidade de convidado, estará defendendo como sempre defendeu, medidas que permitam a regularização do nível das águas de Furnas em patamares aceitáveis. Isto ocorrerá durante na Reitoria da Universidade de São Paulo onde estarão reunidos os membros da Comissão Mundial de Barragens,  para a apresentação do relatório final de seus trabalhos. Esta comissão foi criada em 1997 a partir de reunião acontecida em Gland, Suiça e começou a funcionar em 1998 na Cidade do Cabo, África do Sul, sob a direção de Kader Asmal, atual Ministro da Educação daquele país. Durante dois anos, esta  comissão escutou todas as vozes no debate sobre as barragens: grupos afetados, agências bilaterais e multilaterais, agências governamentais, organizações acadêmicas e de pesquisas além das companhias prestadoras de serviços públicos. Da apresentação do relatório final, participarão todos os seus membros e o Professor José Goldemberg fará palestra sobre o assunto. Uma avaliação geral de quando, como e por que as barragens conseguiram ou não, cumprir seus objetivos de desenvolvimento é assunto conclusivo do relatório que também mostra acordos obtidos entre atores antagônicos nesta área de desenvolvimento considerada como das mais candentes e controvertida.

Ed. 197 – 24/11/2000

O uso inadequado da água

Joe Basílio

Quem é que não adora, neste calor, dar um mergulho em uma piscina bem limpinha para refrescar-se? E quem é que não gosta de tomar banho? Ter a casa limpa? Manter as plantas viçosas? Pescar? Enfim, para todas as respostas haverá um elemento comum implícito: ÁGUA!

Estamos, atualmente, vivendo um fenômeno preocupante e que nos tem dado muito o que pensar: o esvaziamento da represa de Furnas. Somos pescadores, e como sempre soe acontecer, quase todo domingo rumamos para Santo Hilário, às vezes para o encontro do S. Miguel com o S. Francisco para “esvaziarmos a cabeça” numa gostosa pescaria. Não somos daqueles que acham que os peixes são inesgotáveis, por isso já migramos para a modalidade de pesca esportiva, pois a matança de peixes que temos presenciado nos últimos anos é de chocar a qualquer um. Além da pesca, aproveitamos para fazer um piquenique à beira d’água, nadamos bastante e com isso relaxamos para novas jornadas de trabalho.

Nosso intuito, ao escrevermos essa matéria, é alertarmos para a DESTRUIÇÃO GRADATIVA E CONTÍNUA dos nossos mananciais.

O homem, na sua ignorância, tem abusado dos recursos hídricos (bem como dos outros todos) e displicentemente faz uso do DESPERDÍCIO CRIMINOSO, ao qual pedimos a sua devida atenção.

Bem, o que você, leitor, tem a ver com isso? Simples, você também contribui para isso!

Citaremos aqui apenas alguns exemplos ilustrativos da sua participação nesse processo.

DONAS DE CASA: É lamentável vermos as donas de casa, pela manhã, com mangueiras à mão, lavando as calçadas, chegando ao cúmulo de empurrar todos os grãos de areia, folhinhas, etc, com jatos d’água, quando o ideal seria se fosse tudo varrido primeiro para que depois se fizesse a lavação, assim gastando muito menos água. Algumas chegam ao requinte de lavarem a área da rua toda! Já vi, na minha rua e adjacentes, senhoras lavando (e não molhando) ruas de terra! Pasmem senhores!

DONOS DE AUTOMÓVEIS: Quem é que não gosta de um carro limpinho e cheiroso? Até eu! (de vez em quando). Mas para isso, não é preciso que desperdicemos milhares de litros de água! Basta munirmo-nos de um balde, o material de limpeza e o BOM SENSO. Enchemos o balde com água, molhamos o pano, esfregamos todo o carro, com o sabão, etc, logo após, reenchemos de novo e retiramos o sabão, não basta? Repita a operação. Agora, se você é dos mais “limpinhos”, use, depois de ensaboar, a mangueira, mas com economia, pois o que temos visto é a pessoa abrir a torneira da mangueira, deixar escorrendo na calçada, ir procurar o material de limpeza, ensaboar o carro, e só depois disso, é que ela se lembra que a água ficou todo esse tempo escorrendo, e como se não bastasse, ainda fica com minúcias exageradas, limpando com os jatos, os cantinhos as rodas, debaixo das calotas, embaixo dos pára-lamas, pneus por dentro e por fora…e aí está! Imagine quantos litros não escorreram em uma lavação de aproximadamente 40 minutos!

PESCADORES: Agora chegamos ao meu interesse maior! Somos uns criminosos contra a natureza! Se você ainda não teve a curiosidade de observar as margens da represa, (ou ex?) dos rios de nossa região, então no seu próximo passeio observe: latas de cerveja, garrafas de todos os tamanhos e modelos, latas de refrigerantes, latas de milho, de extrato de tomate, potes de margarina, sacos plásticos, sacos de ráfia, de aniagem, caixas de papelão, maços de cigarros, garrafas de vidro, vidros de conserva, até latões de tinta, ou seja, TODA SORTE DE IMUNDÍCIES é deixada nas margens dos rios!

Aí me chega um, outro dia e diz: Não tá pegando nada mais na represa, né? É claro que não, estamos destruindo tudo! disse eu. Mas como? retrucou ele. Veja, você veio pescar e deixou lá embaixo um monte de sujeira: latinhas, sacos plásticos, garrafa PET e uma caixa de papelão, por que? Ah, disse ele, todo mundo faz isso, logo o rio enche e leva tudo…a conversa continuou e eu acabei chateado. Pra onde o rio vai levar tudo? Dá pra imaginar o que nos espera daqui a algum tempo?

Na última vez que fui a Santo Hilário, fiz umas fotos pra ilustrar o que estamos dizendo, vejam as marcas que fiz na foto: A primeira é onde costumávamos pescar a uns dois anos atrás, a outra é onde pescamos domingo passado. A represa vem baixando em média 60 cm por semana! É real, não é brincadeira!

Conclusão: Você, dona de casa, dono de automóvel, pescador, usuário em geral, você só terá certeza do que estamos falando quando ao abrir a torneira de sua casa e não cair sequer um pingo d’água. Será que você vai esperar isto acontecer?

Soluções: não temos fórmulas mágicas, mas aceitamos qualquer sugestão. Eu, por minha vez, já adotei uma: toda vez que vou pescar, levo comigo um saco de lixo de 20 litros, além da minha sujeira ainda recolho tudo o que estiver na área em que estou pescando e que foi deixado por outros. Sou bobo? Não importa; faço o que acho que é certo e tenho certeza que muitos acharão válida a idéia e repetirão meu gesto.

Façamos o melhor para tornarmos a vida sobre a Terra mais agradável. Colaboremos para que nossos filhos e netos também usufruam com alegria dessa Natureza Maravilhosa.

Ed. 198 – 01/12/2000

Comissão Mundial de Barragens confirma:

Danos sociais, ambientais e econômicos são causados por barragens em todo o mundo

A Comissão Mundial de Barragens se reuniu pela última vez nesta segunda feira dia 17/11, na Reitoria da USP, para apresentar e distribuir seu relatório final. Nas conclusões, a certeza de que os danos sociais, ambientais e econômicos são enormes e torna-se necessária a adoção de normas e procedimentos para a implantação de novos projetos. Em Londres, quando da entrega e apresentação do relatório, o presidente do Banco Mundial, James Wolfenson e o ex-presidente Nelson Mandela afirmaram: “necessariamente, é preciso que se faça algo em favor dos povos e países onde barragens foram ou sejam construídas pois elas fracassaram em seus projetos gerais e causaram grandes danos”.

Alguns dados brasileiros

No Brasil, enquanto os impactos de barragens não forem avaliados corretamente e as populações já atingidas,  compensadas por suas perdas,  o MAB – (Movimento dos Atingidos por Barragens) exigirá a paralisação da construção de qualquer novo projeto e propõe a criação de uma Comissão Brasileira de Barragens para avaliar de forma independente, os impactos destes mesmos projetos. Seu coordenador, Sadi Baron, relata que só “Itaparica expulsou 40.000 pessoas de seu habitat primitivo (original) e,  13 anos após sua construção,  as famílias ainda esperam pela irrigação prometida e vivem às custas de cestas básicas fornecidas pelo governo.

Em Tucurui, 6500 pessoas são obrigadas a viver em pequenas ilhas, no meio do reservatório formado, sob a luz de lamparinas, ao mesmo tempo em que muitas outras aguardam a hora de seu reassentamento debaixo de lonas, em Porto Primavera. E o desenvolvimento propalado, pergunta ele, veio em favor de quem?”

Neste país, 93% da energia produzida vem de hidroelétricas. Um milhão de pessoas foram expulsas de suas terras para dar lugar às grandes barragens que segundo dados oficiais já inundaram 34 mil km2. É algo comparado em extensão territorial,  a um país maior que a Bélgica.  Mais de 30 mil famílias ainda esperam por uma compensação pelas perdas sofridas quando da construção de barragens, todas já inauguradas e em operação, há mais de 20 anos.

Fingindo desconhecer tudo isso, o governo brasileiro prossegue em sua política de construção de pequenas barragens usando os moldes da ditadura militar,  ignorando a miséria a que são relegadas as populações atingidas pelos projetos, preocupando-se apenas com a geração de energia.

A iniciativa de se criar uma Comissão Brasileira de Barragens  (independente) surgiu em Curitiba, durante o I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens,  promovido pelo MAB, ao qual compareceram representantes de mais de 20 países.

Dados mundiais

O relatório da CMB (Comissão Mundial de Barragens mostra que tais obras, em todo o mundo,  expulsaram entre 40 e 80 milhões  de pessoas e destas, poucos readquiriram o padrão de vida prévio – populações indígenas e camponesas foram as que mais sofreram.- O impacto ambiental, a extinção de muitos peixes e de outras espécies aquáticas, grandes perdas de florestas que hoje estão submersas, pantanais e áreas agriculturáveis aconteceram, gerando o empobrecimento de muitos para beneficiar exatamente os setores mais enriquecidos da sociedade mundial.

Palavra da Eletrobrás

O representante da Eletrobrás, Luciano Nobre Varella, Chefe do Departamento de Engenharia e Meio Ambiente da empresa, afirmou durante o encontro  que nos próximos dez anos a capacidade de geração em hidrelétricas no Brasil precisa ser aumentada em cerca de 40%, e que a empresa dispõe de normas rígidas no tocante ao controle ambiental do setor elétrico desde 1990.  O professor Goldenberg sugeriu como solução paliativa e imediata , que a Eletrobrás re-enquadre suas normas de acordo com as sugestões atuais da Comissão Mundial de Barragens o que, se feito,  poderá auxiliar na diminuição dos graves problemas vividos pelas populações atingidas.

Outras participações

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, participou do projeto e na solenidade esteve representada pelos Professores Emílio Lebre Larovere (Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente) e pelo Professor Luis Pinguelli Rosa, vice-diretor da COPPE (Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ).

Em defesa da manutenção das águas em Furnas

Durante os debates o editor deste semanário,  na condição de Presidente do CODEMA e de Diretor da Federação Brasileira de Jornais, mais uma vez, denunciou os graves crimes ambientais ocorridos com o violento rebaixamento do nível das águas da represa de Furnas e assim se expressou: “ Confesso, Professor Goldenberg, que não me sinto muito à vontade, como simples jornalista de uma pequena cidade do interior de Minas, ao ter que me dirigir a tão seleta platéia, composta certamente pelas maiores e mais ilustres autoridades mundiais sobre o assunto em pauta. Mas, jamais poderia me esquivar desta oportunidade, para fazer chegar aos senhores o que de fato ocorreu e vem ocorrendo com a população dos 34 municípios lindeiros ao Lago de Furnas. Dos meus 55 anos de vida,  passei grande parte deles ali, e conheci  bem as histórias dos suicídios, das agonias, desgraças, das incertezas e das insatisfações quando do alagamento das melhores e mais ricas terras do meu e dos outros municípios. E isto, vejo agora, esta Comissão Mundial muito bem detectou e expôs em seu relatório ao analisar como de fato fez, barragens mundo afora.  Mas,  acontece que hoje, quase cinqüenta anos depois, estamos novamente sendo massacrados pela falta de política do Governo Federal, especialmente após a criação da ONS.-, da Agência Nacional de Energia e da briga política entre o Governador Itamar Franco com o Presidente FHC. Não gostaria de me ater a este problema político, mas me sinto no dever de informar aos senhores que da criação de Furnas até agora, foram gastos,  milhões de dólares em planos feitos pelos americanos (TWV), pelo mais recente feito pelos Espanhóis (GERC_INATUR) e através de outras medidas e planos onde se detectou ao longo do lago, os locais mais apropriados para a exploração turística, da  agricultura, do trato da pecuária e outras atividades. Furnas, se comprometeu a fazer muita coisa em prol das populações e regiões atingidas pela inundação. Tudo está lá, registrado nos papéis, nos documentos de sua fundação,  ainda à época de JK. E nada foi cumprido. Ela apenas tem pago nos últimos anos, aos municípios, irrisórias quantias a título de royalties, que não os recompensa infimamente em relação as perdas havidas. Praticamente nada! De três anos para cá, aquele sonho de que parte das populações atingidas seriam recompensadas com a implantação maciça de projetos turísticos que afloraram na região norte do lago, nas águas doces às quais se referiu o Professor Goldenberg ainda há pouco em seu discurso de abertura desta solenidade, nos vimos, repentinamente,  nesta condição de penúria em que os povos das terras inundadas por Furnas hoje, nosencontramos. Com as águas batendo nos limites mínimos de 12% do volume útil do reservatório, tudo está diferente e os prejuízos são incalculáveis.  Isto significa que barcos, clubes, hotéis, restaurantes e todos os demais projetos ,  investimentos  e equipamentos instalados  na região, todos por haverem acreditado no governo e apostando que o lago continuaria existindo, foram,  todos por água abaixo e o que é pior, exatamente pela  falta dela. E para espanto nosso, através de dados obtidos dentro da própria Furnas Centrais Elétricas, – me perdoem a franqueza, os senhores da ANEEL e de outros órgãos governamentais que me antecederam em suas falas  – demonstramos que a vazão afluente nos últimos três anos, foi muito maior que nos últimos mais de 40, quando a represa se apresentava durante  grande parte do ano, próxima de sua quota máxima, a 768. Então senhores, tudo isto para nós,  é um problema claramente político ou de falta de gestão adequada.  Hoje,  os dados retirados de Furnas  e que estão aqui à disposição dos senhores, mostram que a vazão afluente é inferior à vazão turbinada.  A produção em megawatts, por outro lado é inferior à de anos anteriores  quando  se turbinou menor volume de água. Isto nos leva a crer  que realmente,  tem turbina rodando na banguela , repassando água aqui para baixo. Falo em tom de denúncia, e de um pedido para que esta comissão cuide e bem do assunto,  já que entendemos que a solução para os graves problemas econômicos e sociais destas regiões, como o desemprego instaurado na área do turismo e outras,  a perda dos investimentos feitos até mesmo  em cursos onde  SENAC, SESC e outros foram parceiros,  para a formação  de simples “porteiros de pensões ou hoteizinhos a mâitres , à criação de uma Faculdade de Turismo como a de Formiga, que já entregou ao  mercado cerca de 50 turismólogos”, tudo isto como dito, foi por água abaixo, e exatamente, repito, pela  falta do que antes aqui abundava. E tudo ocorreu não por culpa de São Pedro,  mas certamente por culpa exclusiva de quem coordena esta política de geração de energia ou atendeu a caprichos outros. Depois de tudo interligado, sabemos todos, tanto faz gerar ali no sul, aqui, ou no norte. Prova disto é que na Rede Globo, na última sexta feira, foram exibidas fotos da represa, ou melhor do deserto em que grande parte dela se transformou,  com o solo rachado, e apesar disto se afirmou na mesma matéria que: apesar da falta de chuvas, não faltará energia pois, ela será gerada no sul. Acredito que a matéria foi paga por Furnas e revela em suas entrelinhas algo de muito mais sério. Dizer que não choveu é mentira  e os dados hidrológicos retirados dos arquivos da própria FURNAS atestam que neste ano,  até outubro,  a vazão afluente medida por ela própria, estava 22% acima da medida durante todo o ano anterior. Fica a minha denúncia. Evidentemente os senhores sabem quantos metros de diâmetro tem uma turbina de Furnas, como sabem também quanto se gasta de água para fazer girar aqueles monstros arcaicos. Sabem e conhecem também que já existem turbinas com pouco mais de 3 metros de diâmetro,  gerando tanto quanto aquelas e consumindo infinitamente menor volume de água neste trabalho.  Me parece portanto que, a solução energética,  não está simplesmente em se criar novas barragens. Repito, não sou engenheiro, sou um simples jornalista, mas a lógica de pensamento me leva a assim imaginar. Sei também que a distribuição precisa ser revista pois é impossível se colocar uma polegada de água em um cano de apenas meia polegada e acredito que na transmissão de energia,  o problema deva ser semelhante. Também não sei se o custo de novas turbinas pode ser suportado pelo país, mas, como está se privatizando tudo e  como sempre aparece gente de fora interessada em bons negócios, quem sabe não surge aí alguém querendo trocar uma velha turbina por quatro novas que gerarão e produzirão mais energia para nós, e muito mais riqueza para o investidor consumindo pouca água? Por maior seja o investimento, garanto aos senhores que a economia de água, só em matéria de ganho ambiental, será muito bem compensada. Furnas que patrocina o programa Observatório da Imprensa e se apresenta como uma empresa que se preocupa com a natureza, preocupa mesmo! Em um ano, derrama no lago milhões de alevinos e no outro, abaixa o volume do reservatório de cem para dez por cento,  e,  continua permitindo que o esgoto de 150 cidades e os mais de três mil quilômetros de praias em seu entorno, todo desmatado e sem curvas de nível, derramem toneladas de agrotóxico em suas águas. Se com o reservatório em sua quota normal após as primeiras chuvas encontrávamos milhões de peixes boiando de barriguinha para cima, imaginem os senhores, agora, em que condições está esta pequena quantidade de água armazena em virtude do derramamento de esgotos e de agrotóxicos que certamente aumentaram. A escassez de água, parece-nos lógico, deve dificultar as condições de diluição e a oxigenação pode estar próxima do zero. O  que terá então acontecido com a fauna e a flora do lago?  O crime ambiental ali ocorrido, para mim  é dos maiores já perpetrados contra a natureza neste país. Os senhores me perdoem a franqueza, mas todos,  autoridades e sociedade civil, ao que nos parece, estão de olhos fechados para esta triste realidade. Obrigado.

Outras falas:

Dentre as muitas autoridades que fizeram uso da palavra no momento próprio do debate, destacamos:

Professor Luiz Pinguelli Rosa, vice diretor do COPPE – (Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ), que disse em determinado trecho de sua fala: “… Outra observação importante é sobre a narrativa do companheiro da cidade de Formiga, que mostrou a situação na região,  pois isto reflete uma má operação dos reservatórios. Todos os reservatórios do nosso sistema integrado aqui no sudeste e centro-oeste são mal operados porque não há equipamentos. Não é possível, infelizmente,  substituir as turbinas por turbinas menores para gerar mais energia. A água que está lá é aquela que vai gerar energia. Não dependerá do calibre da turbina. O problema é que não há água. E o companheiro tem toda razão, não há água só porque não chove, não há, porque o reservatório foi mal operado. Por que foi mal operado? Porque está desotimizado todo o sistema, por falta de novos equipamentos. As termoelétricas estão extremamente atrasadas, e adotou-se portanto, nitidamente, uma tática de esvaziar-se os reservatórios. O que é um absurdo porque é um investimento altíssimo. E agora,  nós estamos vivendo um novo problema que já está atingindo uma população que contava para a sua subsistência com aquela água que repentinamente,  desaparece! Graças a Deus,  chegamos  ao fim do ano sem maior crise, mas o risco é muito alto. A afirmativa do governo de que o risco no ano 2000 é zero em termos de faltar energia é o mesmo que dizer que uma pessoa pode atravessar a avenida Paulista,  às 3 horas da tarde, sem olhar para os lados. E,  sendo uma pessoa muito espirituosa, ao chegar do outro lado, diz que o risco de atravessar uma rua naquelas condições é zero. Absolutamente isto não é correto, só ocorreu porque ela teve muita sorte. Então, o problema do Brasil é que esta questão das barragens é mesmo  muito sério neste momento. É preciso uma política de transição para a termoeletricidade. Eu considero grave a situação destes reservatórios. Não só do ponto de vista elétrico que é gravíssimo mas agora também, cumulado com estes outros problemas correlatos com o reservatório e com relação às águas e quem delas vivia e as viu sumir. E o pior é que a expectativa de baixa continua, porque não há energia suficiente para atender a demanda, porque não há capacidade instalada proporcional.Quanto às hidroelétricas programadas:  primeiro, nem todas serão terminadas e muito menos neste período que delas se  precisa, ou seja, de agora até os próximos três anos.”

A representante da WWF – Brasil – Sandra Charity, Coordenadora do Programa de Conservação e Gestão de Água Doce, (Água para a Vida), também fez uso da palavra e questionou assuntos pertinentes,  posicionando-se igualmente em favor de nossas reivindicações.

NR – Os pronunciamentos e respostas dadas pelos estrangeiros presentes, deixam de ser transcritos por razões óbvias pois, embora tivéssemos contado com a tradução simultânea nos foi impossível pela precariedade de nossos equipamentos gravá-los. Entretanto, a tônica foi a mesma e o consenso geral indica que, as diretrizes descritas no relatório final precisam ser seguidas por todos os países. Voltaremos ao assunto na próxima edição, trazendo aos nossos leitores maiores detalhes sobre o relatório e sua importância para a humanidade.

Ed. 198 - 01/12/2000

ENCONTRO MUNDIAL DISCUTIU O ASSUNTO BARRAGENS

Cresce a movimentação em favor da manutenção das águas de FURNAS

As conclusões do relatório mostram que as comunidades lindeiras  precisam se mobilizar em sua própria defesa.

A solenidade de entrega do Relatório da Comissão Mundial de Barragens, realizada dia 27/11 no auditório da Reitoria da USP teve seus rumos mudados após a intervenção do representante desta cidade pois, à partir dali, o enfoque principal que estava centrado na preocupação com as futuras barragens com base nas experiências passadas, recebeu a contribuição de informações lastreadas com dados obtidos na própria Furnas que atestam a má gestão na operação dos reservatórios nas regiões sudeste e centro-oeste.  Veja às páginas 10 e 11 o que disseram as mais abalizadas autoridades mundiais sobre o assunto. Algumas das denúncias feitas pelo jornalista Paulo Coelho neste jornal há mais de 18 meses, e agora confirmadas por tão importantes e abalizados depoimentos já estão em poder do Governador de Minas que certamente acionará a Procuradoria para as providências cabíveis. Em Formiga, um grupo de empresários em parceria com a FUOM/FATUR inicia nesta semana uma série de atividades com o mesmo objetivo.

Ed.211 - 02/03/2001

CODEMA estuda proposição de ação cautelar contra FURNAS

A empresa poderá ser responsabilizada pela disseminação da febre amarela e da dengue na região, caso medidas profiláticas não sejam adotadas com urgência

Com o esvaziamento do Lago de Furnas, o município de Formiga certamente se transformou em um dos que mais foram afetados em termos ambientais e, não queira Deus, em matéria de danos à saúde pública.

Com a transformação da maior parte da área inundada em verdadeiros brejos e com a inevitável formação de milhares de pequenas poças d‘água, a região se transformou em potencial ponto de proliferação das larvas do transmissor da dengue e da febre amarela.

Certamente poderá ser o maior criatório do aedes-aegypti neste oeste de Minas, onde já se detectou inúmeros casos de dengue e de febre amarela, que provocaram, até esta data, 11 mortes notificadas oficialmente.

Uma ação urgente de profilaxia na extensa área que abrange Ponte Vila, Furnastur, Edentur, Mangueirão, Encosta do Lago, Cunhas, São Pedro, Boa Esperança e outras localidades será exigida para que o combate urgente, através da desinfecção das poças formadas e da vacinação casa-a-casa de toda a população da orla de Furnas, estanque o que, para alguns infectologistas consultados, pode ser inevitável.

Durante o carnaval, a população flutuante que visitou a orla de Furnas neste município foi, como sempre, de alguns milhares de pessoas e, destas, muitas vieram das regiões onde a dengue e a febre amarela foram detectadas.

Será que dentre tantos, não havia infectados?

A responsabilidade de Furnas certamente não se reduzirá à área do município de Formiga, pois é sabido que em cidades vizinhas a situação não é diferente.

Os Prefeitos devem se mobilizar e a própria Secretaria de Saúde Estadual e/ou Procuradoria devem agir com urgência.

Resolvido o problema de saúde pública, restam os danos ambientais que, conforme a lei, precisam ser reparados.

Também os empresários regionais, que investiram no multiuso das águas, devem igualmente propor ações judiciais para reaverem seus prejuízos.

Parece-nos claro que os objetivos da desapropriação, no tocante ao multiuso das águas, não foram cumpridos, especialmente nos últimos três anos e, segundo a Constituição, uma ação neste sentido é perfeitamente cabível.

Já a Lei 9605, de fevereiro de 98, na Seção III “Da Poluição e outros Crimes Ambientais”, no artigo 54, preceitua: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º . Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º. Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II- causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III- causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água a uma comunidade;

IV- dificultar ou impedir o uso público de praias;

V- ocorrer por lançamento (…)

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º. Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Ed.212 - 09/03/2001

Uma lágrima no rosto de Minas

“… Vai chegar uma hora em que vão ter de diminuir a vazão ou lago vai secar por inteiro…”

Henrique Badaró*

O lago de Furnas está secando. Está é uma constatação que dispensa medições, técnicos especializados e outras parafernálias tecnológicas. Até uma criança percebe, ao olhar para o lago, que alguma coisa está errada.

Nas comunidades das cidades banhadas pelo lago, com aproximadamente 800 mil pessoas que, de uma forma ou de outra, têm sua vida intimamente ligada a ele, circula a informação de que a direção de Furnas diz que precisa gerar energia para atender à demanda e “faturar”. Como saber se há consistência nisso? Se esta situação permanecer como está corre-se o risco do comprometimento de todo o lago uma vez que o índice pluviométrico anda baixo, não havendo reposição das águas na mesma velocidade da vazão.

Vamos supor que a situação permaneça como está. Turbinas a todo vapor e falta de chuvas. Mais grave ainda, que a região passe por um período severo de estiagem. Vai chegar uma hora em que vão ter que diminuir a vazão ou o lago vai secar por inteiro. Não estou falando em um ou dois anos, mas cinco ou dez. Então, por que não começar a recompor o nível do lago imediatamente?

Mas afinal, quem é esta tal de Furnas de que todo mundo fala? Fundada em 28 de fevereiro de 1957 (vai completar 44 anos!) pelo Decreto Federal n^o 41.066, é controlada pela Eletrobrás, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

O sistema tem uma capacidade geradora instalada de 9.290 MW, contando com usinas hidrelétricas e duas termelétricas. Das principais destacam-se, pela ordem, Itumbiara com 2.082 MW (22,41%), Maribondo com 1.440 MW (15,50%), Serra da Mesa com 1.275 MW (13,72%), Furnas com 1.216 MW (13,08%) e LC Barreto de Carvalho com 1.050 MW (11,30%). Em seu balanço energético, o sistema teve, em 1999, em energia disponível líquida para suprimento 129.900 GWh, sendo 39.343 GWh de geração bruta, 84.302 GWh comprados de Itapuí, 13.413 GWh comprados de outras empresas e 7.413 GWh constituíram perdas e consumo próprio. Da geração bruta do sistema. Furnas responde por 13,6% ou 5.362 GWh.

Uma olhadelha sobre os dados financeiros da empresa revela muita coisa. Queda de 7,58% na receita operacional, passando de US$3,56 bilhões em 1998 para US$3,29 bilhões em 1999. O lucro líquido da empresa caiu nada menos que 50%. Isto mesmo, cinqüenta por cento, passando de US$375 milhões em 1998 para US$187 milhões em 1999. A remuneração do patrimônio líquido caiu 17,7% de 1998 para 1999, passando de 4,5% para 3,7%. Uma questão intrigante é por que Furnas não comprou energia da Cemig em 1999 como vinha fazendo. Comprou 3.576 GWh em 1995, 929 GWh em 1996, 1.860 GWh em 1997 e 1.783 GWh em 1998.

As tarifas médias cobradas por Furnas são as seguintes: US$19,3 por MWh na energia própria, US$27,00 por MWh no repasse de Itaipú e US$1,9 por MWh no transporte de Itaipú. Estes números talvez revelem a resposta. Por que não se pode diminuir um pouco a geração de energia de Furnas (responsável por 13,6%) aumentando a oferta de outras usinas do sistema? A busca de recuperação de receita operacional, lucro líquido ou remuneração de patrimônio líquido por si só não explica o grande prejuízo causado a milhares de pessoas. Só no município de Formiga, o turismo gera 500 empregos, e milhares de outros nas outras cidades. Nosso país tem que investir nesta atividade que gera emprego e renda sem poluir ou degradar o meio ambiente. O que se vê é o contrário. Furnas coloca em risco a perda de milhares de dólares de brasileiros que pagam seus impostos e merecem respeito. Não cabe à empresa “julgar” quem fica ou quem sai, quem ganha ou quem perde.

Milhares de pessoas dependem de atividades ligadas ao lago e nele depositaram seus sonhos e esperanças de obtenção de uma vida melhor num país “árido” em oportunidades. Vários empresários colocaram ali suas economias investindo em projetos turísticos, apostando tudo no chamado “Mar de Minas”. Colocaram ali mais que dinheiro, colocaram seu suor, seu sangue, seus sonhos, suas vidas.

O Sr. Luiz Carlos Santos, Diretor Presidente de Furnas – Centrais Elétricas S.A, lá do Rio de Janeiro, do alto de seu gabinete, onde está a sede da empresa, tem nas mãos uma delicada e importante questão, que não é insolúvel. Depende dele ter a sensibilidade para entender que atrás de MW’s e GW’s existem bocas para serem alimentadas e pessoas que dependem do lago para tirar seu sustento.

Essa dor é ainda maior, pois os destinos daquela gente estão traçados não por Deus, mas por homens insensíveis para enxergar as graves conseqüências da manutenção desta rota de colisão!

*Economista, mestre em Administração de Negócios pela Universidade de Saint Tomas, EUA

Em se tratando de projetos ambientais, ao contrário do que acontece em Minas, a atuação da empresa, resumidamente, em outros estados, é a seguinte:

Em Goiás, Tocantins e Mato Grosso, existem sim, e isto reconhecemos, inúmeros projetos da empresa, neste sentido.

Os projetos Avá-Canoeiro, os Parques Nacional da Chapada dos Veadeiros, Estadual Terra Ronca, Estadual da Serra de Caldas Novas, Estadual dos Pirineus e o Ecológico Ulisses Guimarães são por ela amparados, todos no Estado de Goiás.

Em Tocantins, ampara financeira e tecnicamente a Área de Proteção Ambiental de Santa Tereza e a área de Proteção Ambiental da Ilha do Bananal/Cantão.

No Mato Grosso, a Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães e a de Cabeceiras do Cuiabá também recebem ajuda de Furnas.

No Distrito Federal, os Parques Ecológicos Olhos D’água e Guará e o Distrital JK.

Também o Parque Nacional da Serra da Bocaina, entre o Rio e São Paulo, é por ela amparado.

E em Minas?

Ao que constatamos nos próprios relatórios da empresa, pouca ou nada se tem feito neste sentido.

De concreto mesmo, os criatórios de transmissores de Dengue e Febre Amarela, nas poças de água de chuva que se formam nos milhares de quilômetros quadrados de pântano que se formaram junto aos municípios lindeiros, todos com certificação de Potencial Turístico emitido pelo Ministério próprio.

E ao que apuramos, chamada às falas pelos representantes do Ministério Público, a empresa se esquiva de suas responsabilidades dizendo que, ao ser criada a Lei Ambiental, não existia e que o esvaziamento do lago é da responsabilidade da Operadora Nacional do Sistema

Que seja, mas se é para ficar assim, que nos devolvam nossas terras!

Os gráficos à primeira página espelham as médias pluviométricas neste município que, como os demais, está inserido numa região, e o que vem acontecendo nos últimos três anos com maior evidência, escondendo algo de mais sério que falta de chuvas, o que, pois, se comparados com a média dos últimos 50 anos, esta não está tão alterada.

A média anual dos últimos 50 anos, segundo dados oficiais, nesta cidade foi de 1.412.00 mm. Em 1998, a média foi de 1.528,81, em 1999 de 1.352,00mm e a de 2.000 de 1.594 mm.

Portanto, considerada a média dos últimos 3 anos e comparada com a média dos últimos 50 anos, ela está superior em 91,7 mm.

Estes dados são da região de Formiga, mas será que, no restante das bacias que contribuem para a formação do lago, as coisas aconteceram de maneira tão diferente que justificasse o atual estado de coisas?

Estamos mais propensos a concordar com o que afirmou o Prof. Luis Pinguelli Rosa, na solenidade de encerramento do Encontro Mundial de Barragens: “Faltou investimento, faltou gerenciamento e o que é pior, existiu uma política deliberada de esvaziamento dos reservatórios na região à qual nos inserimos”. Terá sido problema político?

É de se esperar que os mineiros Aécio Neves, Roberto Brant e Carlos Melles e tantos quantos possam defender este Estado, assim como os prefeitos e populações atingidas, somem seus esforços aos do Ministério Público e do Governador do Estado e exijam que Furnas cumpra suas obrigações para com os mineiros.

Esmolas de pinturas de igrejas, reformas de pracinhas, construção de mata-burros em determinadas cidades, nada representa em relação ao meio ambiente se comparado ao que a empresa faz em Goiás, Mato Grosso, Tocantins e outros.

A hora é essa. Partamos para a busca de nossos direitos, pois o multiuso das águas não está respeitado e, dessa forma, descumprida a lei, pois o objeto da desapropriação, ao que parece, foi claramente desviado.

Indenização, terras de volta ou um acordo muito bom, onde os danos ambientais e sociais sejam reparados. Isto é o que a população exige! Autoridades, mãos à obra!

Ed. 217 - 12/04/2001

Uso de FGTS para compra de ações de Furnas deve demorar

Provavelmente, quem pretendia utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para exercer o direito de compra de ações no processo de privatização de Furnas, deverá aguardar até o próximo governo.

Analistas de mercado estão céticos no que toca à viabilidade de a empresa ser privatizada ainda neste governo.

Os “experts” que acompanham diariamente o setor de energia, afirmam que não há tempo hábil para a privatização e a informação partiu do Banco Santander, por intermédio do Sr. Eduardo La Pena, conforme noticiou a Folha de São Paulo.

A grande animação no sentido de utilização de recurso advindos do FGTS partiu dos que acreditaram no esquema proposto e investiram na compra de ações da Petrobrás.

O CND – Conselho Nacional de Desenvolvimento, estabeleceu que poderão ser usados até 60% do saldo apresentado nas contas do FGTS para a compra de ações de Furnas.

Espera-se que no início do próximo ano, mais precisamente no primeiro trimestre, se iniciem as vendas do controle acionário da empresa hidrelétrica.

Semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que proíbe a privatização de companhias elétricas mas, existem informações de que a base governista na primeira oportunidade irá derrubar tal decisão.

De qualquer forma, é uma ducha fria no andamento do processo de privatização o que reforça a tese de que a hora e a vez de se aplicarem os recursos dos trabalhadores, em caso de privatização ficou postergada.

A estratégia do governo consiste em separar a empresa da Eletrobrás e depois, dividi-la em outras duas empresas: uma de geração e outra, de distribuição.

Para Marcos Severine, analista da corretora do Sudameris, a privatização deve ser vista como em um horizonte a longo prazo e a parcela a ser colocada à venda, vale R$ 6,7 bilhões.

Ed. 218 - 20/04/2001

Grande Mobilização em Defesa de Furnas

Vai se fechando o cerco contra a privatização de Furnas e em defesa do meio ambiente, por ela deliberada e flagrantemente degradado.

Promotores de Justiça dos Estados de Minas e São Paulo e Procuradores Federais, agem exigindo as imediatas reparações ambientais. As cidades lindeiras promoveram durante a semana, a exemplo do que ocorreu em Formiga, audiências públicas com a presença de presidentes e componentes das diversas Câmaras Legislativas, autoridades, Codemas, ALAGO, AMVI, outras associações que congregam municípios, ONGs e representantes das comunidades. Outras cidades, não lindeiras também presentes, hipotecaram sua solidariedade e fortaleceram o movimento.

A CUT, Sindieletro, OAB, e agora, a “Frente Parlamentar Jorge Hans”, formada por mais de 70 deputados estaduais, além de diversos prefeitos e representantes de inúmeras Câmaras municipais se reuniram dia 19/4, por iniciativa do Deputado Anderson Adauto e acertaram a realização de um grande ato público a ser realizado em primeiro de maio, na Barragem de Furnas.

As prefeituras dos 34 municípios congregados pela Alago disponibilizarão ônibus, lanches e material necessário para que a concentração receba pelo menos dez mil pessoas da região que neste movimento já denominado de “Marcha do Primeiro de Maio”, através de um apitaço e de outras atividades programadas, a população e suas lideranças possam demonstrar a sua insatisfação contra mais esta já anunciada medida de entrega de “mão beijada” do patrimônio público nacional e, com isto, fortalecer o despertar da consciência nacional contra a mesma e alertar para os graves problemas gerados pela gestão irresponsável do sistema hidrelétrico por parte dos órgãos federais.

Presentes e hipotecando apoio ao movimento, e, mais que isto, colaborando financeiramente e disponibilizando a logística da Assembléia, mandando confeccionar cartazes folhetos e auxiliando no pagamento de outras despesas, vários deputados estiveram no local da reunião de trabalho que durou cerca de 5 horas. Dentre eles, o deputado Alberto Pinto Coelho, Ivo José e Marcos Régis

Da cidade de Formiga, estiveram presentes o prefeito Juarez Carvalho, acompanhado da Sra. Heloisa Calcagno, o presidente da Câmara Municipal, Aluísio Veloso; os vereadores Sebastião Rangel e Moacir Alves (Galo Véio) e o jornalista e presidente do Codema, Paulo Coelho.

Ed. 220 - 04/05/2001

Furnas: Privatização, não!

Vai tomando corpo o movimento contra a privatização de Furnas.

Mais de 10.000 pessoas se reuniram neste primeiro de maio, na cidade de São José da Barra e em ato público protestaram contra a intenção do Governo Federal de privatizar a empresa.

Cerca de 50 prefeitos estiveram presentes, centenas de vereadores, 10 deputados estaduais e 4 federais, a saber:

• Federais:
  • Sérgio Miranda (PCdoB);
  • Virgílio Guimarães;
  • Nilmário Miranda;
  • Maria do Carmo Lara (PT).
• Estaduais:
  • O Presidente da Assembléia, Antônio Júlio (PMDB);
  • O ex-presidente Anderson Adauto;
  • Márcio Cunha;
  • Eduardo Brandão (PMDB);
  • Marco Régis (PPS);
  • Ivo José (PT);
  • Alberto Pinto Coelho (PPB);
  • Dilzon Melo (PTB);
  • Rogério Correia (PT);
  • Adelmo Leão(PT).

Participaram também da manifestação através de seus representantes as mais diversas entidades: CUT estadual e nacional, CGT, MST (Movimento dos Sem Terras), Sindifurnas, Sindieletro, Alago, UNES, UME, (estudantes) e diversas outras entidades representativas da sociedade civil, engrossaram as fileiras e os gritos de mais de 10.000 pessoas, vindas das trinta e quatro cidades que compõem a bacia lindeira de Furnas e outras que pertencem à bacia do Rio Grande e São Francisco.

Shows musicais, artísticos e culturais foram alternados com os diversos pronunciamentos para não cansar a platéia.

O governador Itamar Franco foi homenageado pelo presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tendo sido lembrado pelo Deputado Antônio Júlio como o primeiro dos políticos a se levantar contra a privatização de Furnas e na oportunidade informou que estava a pedido do governador, o representando naquele ato.

Segundo informações do major Wilson Braga Cardoso, sub-comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Passos, a manifestação pacífica, que registrou índice zero de ocorrências, contou com a presença segundo cálculos, de mais de 10.000 pessoas.

Outras mil, não conseguiram chegar por estarem retidas no moroso serviço de balsas que atende a região.

A tônica dos protestos foi contra as privatizações já realizadas e as anunciadas pelo governo, mas, houve também muita crítica e disposição de todos de se lutar em favor da CPI da Corrupção e de se exigir a cassação dos mandatos de Arruda, ACM e Barbalho.

O Deputado Sérgio Miranda (PCdoB), finalizando sua fala chegou a afirmar: “se vamos caçar os senhores Antônio Carlos Magalhães, Luis Roberto Arruda e Jader Barbalho, e há disposição para isto, em sendo a principal motivação a comprovada existência de corrupção, precisamos caçar o pai deles todos, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, vendilhão da pátria”.

Dr. Aureliano Chaves de Mendonça, ex-vice-presidente da República, ex-governador de Minas, e ex-Ministro de Minas e Energia, em sua longa fala, fez questão de explicar que sempre assumiu todas as posições políticas, por mais criticadas fossem, com o único intuito de servir à pátria, e que, por seus atos sempre respondeu, não fugindo hora alguma de suas responsabilidades.

Disse ele: “hoje estou afastado da atividade política nacional, mas, não me afasto nem me afastarei de todos os atos que se realizassem, seja onde quer que aconteçam, desde que em defesa do interesse nacional”.

Teceu sérias críticas ao governo FHC e relembrou parte da história do Brasil para, ao concluir, deixar para o registro da história, e é o que fazemos neste instante, a seguinte e lapidar frase, que tão bem resumiu o pensamento e sentimento de todos que ali se encontravam, afirmando: “…Que me perdoem a adjetivação, mas este processo de privatização resulta de burrice ou de má fé. Nós não podemos nos associar nem à burrice nem à má fé de nossas autoridades”.

As manifestações contra a privatização seguirão agora, não só em Minas mas em todo o país, engrossadas com as exigências de instalação da CPI da Corrupção e de cassação dos três senadores (Jader Babalho, ACM e Luis Arruda).

Especificamente sobre o problema relativo à privatização de Furnas, acontecerá no próximo dia quatro, em Boa Esperança, uma grande movimentação de lideranças, de onde, provavelmente, algumas medidas jurídicas já em adiantada fase de estudos, sejam definidas e tomadas as primeiras providências neste sentido.

As cidades grandes campeãs na mobilização popular foram Boa Esperança e Formiga, que levaram respectivamente 22 e 12 ônibus com manifestantes.

Mas todas, sem exceção, desempenharam bem o seu papel, conscientizando as respectivas populações e é claro, trazendo número de manifestantes de acordo com suas condições populacionais e capacidade de mobilização.

Após a conclusão das manifestações, nos salões do Escarpas do Lago, município de Capitólio, houve um encontro de peemedebistas de toda a região ao qual compareceram cerca de 300 pessoas. Prefeitos, vices, vereadores e membros das comissões e diretório do partido, ouviram as falas do presidente Armando Costa, dos Deputado Anderson Adauto e Antonio Julio e tiveram oportunidade também de falarem e de reivindicarem o que julgavam de correto para o engrandecimento do partido que, segundo a opinião geral, tem tudo para assumir mais uma vez o poder neste Estado e deverá caminhar para a candidatura própria para a presidência em 2002.

O sentimento geral foi o de que ainda é muito cedo para se definir nomes nas esferas estadual e federal pois, do resultado do episódio ACM/Arruda/Barbalho, se cassados, sairão novos rumos para a política nacional e o partido, sem dúvida, será o, grande beneficiado por sua atual credibilidade.

Se há um outro fruto que esteja apodrecido, vamos extirpá-lo. Aqui em Minas, estamos pelo consenso no diretório estadual pois, o futuro deste país, certamente dependerá de nossas decisões. Portanto, não nos cabe agora precipitá-las, afirmou um deputado presente.

Concordaram com ele grande parte dos prefeitos que se aglomeravam ao seu lado.

O Prefeito Juarez Carvalho, vice presidente da Alago e homem de reconhecida liderança dentro dos 34 municípios por ela congregados foi, inclusive, convidado para desempenhar a função de Delegado na Convenção Nacional.

Meninos, eu vi!

Paulo Coelho – [email protected]

1964, e eu com 18 anos. Seguiram-se uns cinco ou seis anos e as coisas, em termos de liberdade foram se arrochando. Muitos tiveram a chance de exercer o direito de ir e vir, apenas para irem. Voltar, nunca mais! Para onde foram, ninguém sabe, ou melhor, sabemos, mas, como comprovar?

E eram brasileiros, muitos possuidores de “cabeças brilhantes” não pela cor dos cabelos ou pelo uso de tinta como fizeram, certa vez, os caras pintadas. As deles, brilhavam por dentro.

Certamente cintilavam internamente a ponto de deixarem escapar parte de seu brilho de indignação, de revolta ou de amor à pátria, até quando viam tremular o pavilhão nacional ou ouviam acordes do hino nacional, no mato, nos diretórios, em reuniões cada vez mais vigiadas, em praças públicas onde mais de dois reunidos era considerado ato ilegal e motivo mais que suficiente para se levar paulada e ganhar a condução gratuita para o DOPS ou mesmo nas igrejas onde os membros da “redentora de 64” foram muito bem acolhidos, especialmente aqui pelas bandas do sudeste.

Em um parênteses e, apenas a título de informação, ontem assisti estarrecido a fala de um bispo que rezava e pedia a Deus proteção para uma de suas ovelhas, ou melhor, para o “cordeiro ACM”, prestes a ser imolado. Isto para mim é… bem, deixa pra lá, voltemos ao principal, retornemos à década de70.

Sucederam-se os governos militares. Um deles, aliás, o primeiro, com a morte de seu chefe maior, Castelo Branco, até hoje deve à sociedade brasileira, a verdadeira história de sua morte que, para mim, está muito mal explicada. Não que ele fizesse falta ou merecesse qualquer defesa por seus atos, mas, simplesmente, porque entendo que a história de um país não pode ser encoberta por estórias fantasiosas como as que hoje, por exemplo, ouvimos lá no Senado contadas por alguns protagonistas que também atuaram naquela época. Se a história precisa ser registrada para a posteridade, o mínimo que se exige é que ela conte a verdade, não em partes, mas inteira e principalmente tenha um relato íntegro.

E quem viu muita coisa no passado, quem participou de parte da vida política deste país até mesmo sem ser político e que, neste 1º de Maio esteve presente ao ato realizado por mais de 10.000 pessoas em São José da Barra (Furnas), pôde perceber que apesar dos pesares, muita coisa ocorreu e as mudanças que talvez nos tenham passado despercebidas, o presente, no-las mostrou com tal clarividência que chegamos a ficar perplexos por alguns segundos.

Lá estavam, bem à nossa frente, num mesmo palanque, nada menos que: o respeitável e venerável Dr. Aureliano Chaves de Mendonça, líderes da CUT, da CGT, do MR-8, do MST, de diversos sindicatos e entidades, representante do MST (Sem Terra), deputados federais e estaduais dos mais variados matizes e colorações, do PMDB autêntico (não havia ninguém da banda podre, ao menos, no nosso entender), do PFL, do PT, do PCdoB, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o ex-presidente daquela casa, prefeitos representando os mais diversos partidos e co-ligações, presidentes de Câmaras, Vereadores, secretários de governo, representantes do governador do Estado, líderes estudantis, empresários, elite (lá estavam muitos que a representam) e povão. Todo mundo de mãos dadas, braços erguidos, cantando o Hino Nacional, executado pela Banda da nossa EMMEL.

Entre arrepios e muita emoção (sou daqueles que costumam chorar quando ouvem o hino ou assistem nosso pavilhão ser hasteado), acabei percebendo que o país realmente mudou, e para melhor!

E esta percepção, ao final das diversas falas se tornou muito mais clara, pois, agora tenho a certeza que o povo brasileiro está pronto para fazer o que é preciso.

A exemplo do que ocorreu nas “Diretas Já” ou no episódio “Collor” quando os caras pintadas conseguiram depor um presidente, hoje, há um sentimento generalizado que exige e ali isto ficou muito claro, basicamente três coisas:

1. Que cesse imediatamente a venda do patrimônio nacional, especificamente das hidrelétricas das quais Furnas é a bandeira maior, assim como de outros já programados como Banco do Brasil e CEF;
2. Que sejam cassados os três Senadores (ACM, Barbalho e Arruda) e instaladas as CPIs;
3. Que Fernando Henrique rompa com o FMI e seus patrões, restaurando a dignidade do povo brasileiro e dando uma guinada total nesta política neoliberal burra e sado-masoquista que só desgraça trouxe ao povo brasileiro. Se ele não ouvir mais a voz do povo conseqüentemente dos que o representam (legislativo), pode arrumar as malas, pois, ao primeiro grito de um líder mais forte o povo estará mobilizado e pronto para a luta.

A luta contra a privatização de Furnas, a defesa do meio ambiente na área de influência do lago, se por um lado nos tomou tempo, saúde e até algum dinheiro, só pelo prazer desta conclusão explícita e consensual neste 1º de Maio, pela grandeza e qualidade dos segmentos ali representados, valeu!

A exigência dos futuros candidatos à presidência de que se comprometam com o resgate do que nos foi surrupiado através das privatizações, certamente inibirá outras tentativas neste sentido e mais, abre ao povo a perspectiva de dias melhores, pois, ao que parece, surgiu uma luzinha no fim do túnel e ela está amparada por toda a sociedade brasileira, independente de credo ou cor partidária, de condição financeira ou de posicionamento dentro da escala social.

É unânime o sentimento de repulsa aos vendilhões da pátria!

Te cuida Fernandinho, amanhã poderá ser tarde demais!

Ed. 221 - 11/05/2001

Furnas foi motivo de debate em Boa Esperança

A cidade de Boa Esperança foi sede, na última sexta-feira, dia 11/4, de mais um encontro entre Prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e outras autoridades e representantes da sociedade civil para debater o assunto: Privatização de Furnas.

O prefeito da cidade de Guapé, José Rogério Lara, que também é o presidente da ALAGO, associação que reúne os 34 municípios lindeiros ao lago de Furnas, assim como a prefeita anfitriã, Dulce Naves B. Gambogi, enfatizaram a necessidade de união entre todos os municípios interessados e mais ainda, que as ações tenham uma única coordenação para que se evite a dispersão de forças e possam ser atingidos os objetivos do interesse de todos.

A reunião contou com a presença de aproximadamente 100 convidados e na oportunidade o jornalista Paulo Coelho apresentou, durante sua palestra, farta documentação que comprova suas teses que procuram melhor explicar o estado crítico dos atuais níveis do lago de Furnas, contrapondo-se às desculpas governamentais que remetem a São Pedro os resultados de uma política deliberada de sucateamento do setor energético e da má gestão dos recursos hídricos, em detrimento deste Estado e com benefícios econômicos mais que evidentes para São Paulo e Paraná.

Ed. 226 - 15/06/2001

FURNAS poderá ser esvaziada

Paulo Coelho – [email protected]

Tolos, incompetentes, profetas do caos, distribuidores de más notícias, corvos e outros adjetivos mais pejorativos foram os que muitos, que hoje são figuras de proa no atual governo, deles se utilizaram para criticar matérias deste jornal sobre a possibilidade que hoje, infelizmente, já é quase realidade.

No rádio, na tribuna da Câmara ou nas esquinas, tais figuras não perdiam tempo, especialmente em época de campanha, para denegrirem a imagem do jornal ou de seu editor.

Éramos os “portadores das más notícias”, as aves agourentas que só mostravam o que de ruim tem ou tinha a cidade.

De lixo FIAT a estradas mal conservadas, de dioxina à possibilidade da seca em Furnas, tudo servia de mote para o palanque.

Pois bem: enquanto o grupo de bajuladores permaneceu em suas tarefas rotineiras de todos bem conhecidas e ao invés de irem à luta contra os interesses de São Paulo e até da nação que a qualquer hora poderiam se sobrepor aos deste município e aos do próprio Estado de Minas; enquanto todos andavam preocupados com os acertos de um tal PMDB que se rachava sob o comando de cidadãos de passado mais que conhecido em matéria do trato dos interesses próprios e não os do povo, o governo de São Paulo, a própria Furnas e poucas cidades onde a inteligência falou mais alto, cuidaram de se proteger.

E, o resultado está aí.

Boa Esperança, com seu dique abocanha o turismo regional. Outras, no entanto, se contentam com o empréstimo de uma máquina velha ou de uma promessa de ajuda sabe-se lá, quando!

Agora, a Agência Nacional de Águas (ANA), através de seu presidente, Jerson Kelman, anuncia que está em estudos pelo ONS a alternativa de total esvaziamento do lago.

É ruim, afirmou o presidente, ” mas o cobertor é curto e temos que buscar uma alternativa de menor custo.”

Assim, os reservatórios de Furnas, Mascarenhas de Moraes, Marimbondo e Água Vermelha, deverão ser trazidos para o nível mínimo para que a produção de soja brasileira possa ser escoada.

Aprovada a sugestão da ANA, Furnas passaria a funcionar como “usina de fio d’água” o que vem de encontro a mais uma de nossas afirmativas de que o funcionamento da usina é garantido apenas pelo volume d’água oriundo do Rio Grande e que, portanto, o reservatório, como o próprio nome indica, serviria apenas para períodos de estiagem longa, superior a cinco anos.

Mas, os problemas políticos, e esta foi outra de nossas teses, fizeram com que as águas fossem repassadas para o Estado do Paraná e a geração se concentrasse em ITAIPU.

“Com as águas saindo das barragens mais acima no rio, as situadas mais abaixo, serão cheias o que permitirá o aumento na geração das usinas no percurso”, afirmou o homem.

“Se esta solução não for adotada, o reservatório de Ilha Solteira sofreria uma baixa de 9 metros pela movimentação das turbinas o que inviabilizaria o uso, para o transporte de grãos, dos rios que servem a usina.”

A proposta da ANA permitiria o funcionamento da hidrovia até agosto e por ela deverão ser escoadas 700 mil toneladas de soja como ocorreu no ano passado.

Entretanto, é preciso esclarecer à população que o esvaziamento não será total. No caso de Furnas, deverão permanecer ainda algo em torno de 5 bilhões de metros cúbicos, considerados pelos técnicos como “volume morto” e que darão sustento a agricultores e populações vizinhas que dependem diretamente da água, inclusive para o sustento e irrigação. Em nossa opinião, mais de 95% dos dependentes da água estarão irremediavelmente prejudicados.

Kelman, o atual presidente da ANA, trabalhou durante toda a década de 90 em instituições ligadas à gestão de recursos hídricos e encarregou a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, através do Professor Giorgio Briguetti pra promover a avaliação das alternativas cabíveis para a manutenção em funcionamento da hidrovia.

O transporte por rodovia tem o custo três vezes superior ao da hidrovia e a solução futura está na construção de mais duas eclusas em Ilha Solteira que o governo brasileiro por economia deixou de construí-las conforme recomendava o projeto inicial.

Ed. 504 - 13/10/2006

Governo descumpre compromisso e águas de Furnas baixam a limites intoleráveis

O blá-blá-blá é sempre o mesmo. Ministros e alguns representantes do governo federal aqui chegam e juntamente com secretários estaduais, prefeitos (quase sempre representados pela ALAGO), sempre assessorados por um grande número de aspones, se reúnem com meia dúzia de crédulos empresários e ali se transformam, num passe de mágica, nas principais figuras e são até venerados durante a realização dos tais seminários, workshops ou de outros eventos que o erário, ou melhor, nós mesmos, acabamos por patrocinar.

A mordomia é geral. Viagens, boa hospedagem, comida de primeira e…

Os encontros são, via de regra, todos eles, com o claro objetivo de defesa da deslavada e mentirosa propaganda de seus patrões, os governos estadual e federal, em favor do desenvolvimento sustentável que eles juram defender. Assim sendo, pintam um quadro de lindas cores, a curto prazo, trazendo um novo ânimo até mesmo àqueles que, ao longo das últimas 3 ou 4 décadas, vêm ouvindo de todos os governos, a mesma ladainha.

E é assim que todo ano se renova a velha promessa de que o entorno do Lago de Furnas será revitalizado, isto garantido pela presença deles e com a defesa da nova ação governamental, que agora, acreditem, tudo se transformará. Em especial as economias locais que a partir da exploração racional das águas e das belezas do lago, aproveitadas em favor da agropecuária, do setor industrial e, principalmente, da exploração da indústria do turismo, tudo isto somado, trará a solução mágica para todos os nossos problemas. Da falta de infra-estrutura, em especial a viária, a da grande poluição existente e da hoje, já comprovada, eutrofisação do lago.

Planos e mais planos foram elaborados ao longo dos anos e até hoje o que se viu foi que apenas os projetistas ou outros vivaldinos diretamente envolvidos com tais “imbróglios”, têm obtido lucro pessoal ou, na maioria das vezes, através de suas empresas que estão aí para quem quiser ver, em nome de seus laranjas.

Ganham por todo lado. Na publicidade, na divulgação, na venda de outros serviços, montando e bancando (entre aspas) alguns eventos, empregando parentes e até algumas vezes belas mulheres, – estas dispostas a prestar- lhes uma variada gama de serviços -, ou levando algum benefício “transversal” quando se prestam ao papel de “baba-ovos” destes ilustres senhores que aqui chegam como se fossem donos do dinheiro público e se julgam no direito de determinarem o que, aqueles que realmente acreditaram e investiram nestas paragens, devam fazer daqui por diante.
Sabedores de que da manutenção das águas de Furnas, num limite razoável que crie as condições de sustentabilidade e de desenvolvimento dos negócios, dependem diretamente delas, é algo por todos almejado, a última balela por eles criada foi a da existência de um acordo com Furnas, garantindo que o nível de Furnas, nunca mais se reduziria a um valor inferior ao da cota 762.

Pois bem; para quem ainda não sabe, informamos que Furnas nega peremptoriamente haver participado de tal acordo e mais que isto, aquela estatal garante que seu objetivo é gerar e comercializar energia. É assim que Furnas enxerga o lago: apenas como um de seus estoques disponíveis de energia in-natura, a ser comercializada.

O órgão Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), por sua vez, se ainda não está, deve andar mais preocupado com a possibilidade de um novo “apagão” nos próximos anos, em virtude da falta de investimento público no setor, do que com aqueles que precisam deste e de outros lagos para sobreviver.

A ANA – Agência Nacional de Águas, além de omissa, só vê no lago mais uma fonte de renda e, logicamente, está mais preocupada em descobrir formas de cobrar de nós outros, pela utilização daquelas águas que um dia foram nossas (do povo) e de um determinado momento em diante, especialmente a partir da criação da hidrelétrica de Furnas, passou a ser deles. E tem mais, não fosse a nossa grita (do povo mineiro), liderada pelo Sr. Itamar Franco, este lago certamente estaria há muito tempo nas mãos dos estrangeiros.

É preciso que a ALAGO, que afinal de contas é quem representa os municípios lindeiros, assim como àqueles que compõem as micro-bacias que desembocam em Furnas, tome uma posição mais firme e seja menos política do que se mostrou até agora, exigindo que a promessa se transforme de fato em compromisso firmado, escrito.
Quer nos parecer que esta história de financiamento para o tratamento dos esgotos das cidades de toda esta região precisa sair logo do papel, antes que se torne moeda de troca.
Atualmente, as ações que a ALAGO e os governos realizam na região do lago, onde se constata a falta de transparência na escolha das entidades e empresas envolvidas, ao que se sabe, escolhidas por um processo diferente do que deve reger contratos que envolvam recursos públicos (licitação), é preciso que não nos esqueçamos do que ocorreu quando da contratação daquele grupo espanhol que desenvolveu o Plano Diretor do Lago de Furnas, que em sendo megalomaníaco acabou dando em nada, apesar de ser regiamente pago por nós todos, contribuintes dos cofres do Estado.

Tem muita gente envolvida no esquema de hoje, que é oriundo daquele tempo! Daí a nossa desconfiança, levemente aumentada pela constatação desta baixa inexplicável do nível da represa.

Será que mais uma vez esta será a isca, a moeda de troca?

Ed. 1161 - 17/05/2019

Audiência Pública em defesa do Lago de Furnas

As comissões de Meio Ambiente (Dalmo Ribeiro), e de Minas e Energia (Professor Cleiton) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveram audiência pública na segunda-feira (13), a qual contou com a participação de mais de 300 pessoas (deputados federais, estaduais, prefeitos de 25 cidades, vereadores, representantes da Capitania dos Portos (Paulo Rafael Ambrósio), empresários e outros convidados, todos interessados na defesa do estabelecimento de uma cota mínima para o Lago de Furnas, de forma que essa venha permitir o multiuso, sem interrupções das águas, reconhecidamente o maior vetor de geração de emprego e renda em extensa região do estado.

Representante de Furnas Centrais Elétricas (Marcelo Roberto Rocha Carvalho), da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (Marcelo Ladeira) e um representante do Ministério do Turismo (Robson Napier) também participaram do encontro.

O deputado Professor Cleiton presidiu os trabalhos. A mesa foi ainda composta por diversos outros membros da Assembleia Legislativa de Minas. Dentre estes anotamos: o deputado federal Odair Cunha e os deputados estaduais Dalmo Ribeiro, Antonio Carlos Arantes, Duarte Bechir, Cássio Soares e outros que mais tarde ali chegaram.

A preocupação com o volume do Lago de Furnas e a defesa de que seja respeitada uma cota mínima de água no local deram o tom da audiência pública.

A maioria dos participantes da audiência defendeu a proposta de se manter, no mínimo, a cota em 762 metros acima do nível do mar, que seria o mínimo para manutenção das atividades turísticas, de navegação, da piscicultura e outras atividades econômicas que se valem das águas de Furnas.

Ouvindo Furnas
Segundo informou o representante de Furnas Marcelo Roberto Carvalho, esta prática, se adotada, poderá ter impactos na geração de energia. Além disso, dependeria de mudanças em leis, inclusive federais. Marcelo, que é o gerente de Programação Energética e Hidrometeorologia da empresa, respondeu críticas dos deputados Cássio Soares (PSD) e Antônio Carlos Arantes (PSDB) de que os níveis de água estariam baixos devido à falta de planejamento da matriz energética brasileira.“Nosso planejamento é de longo prazo, cinco anos, com programa mensal de operação sendo revisado semanalmente, para as atividades menores. Um aumento nos níveis do reservatório tem impactos(…)”.

Palavra do presidente da Alago
O prefeito de Boa Esperança e presidente da Alago, Hideraldo Henrique Silva, disse que as cidades do entorno precisam do lago e da movimentação econômica, inclusive turística, que ele gera. “O governo tem de pensar além do fornecimento de energia elétrica. Hoje, estamos 97 centímetros abaixo da cota mínima solicitada (762) e as chuvas já acabaram. Precisamos lutar por nossos interesses, pensar o reservatório para todos os usos, não só na geração de energia”, declarou.

A presidente do Circuito Turístico do Lago de Furnas, Thayse de Castro afirmou que o lago cheio compensaria eventuais impactos financeiros da eletricidade não gerada: “O turismo alavanca economias, no Brasil e no mundo. A geração distribuída de energia e as usinas fotovoltaicas poderiam ser alternativas para minimizar o eventual impacto, alegado por Furnas. Precisamos pensar nisso com seriedade”.

Frente parlamentar
Na reunião de segunda-feira, foi proposto o lançamento da Frente Parlamentar Itamar Franco, para defender os interesses do Estado e dos municípios do entorno do lago, todos impactados pela utilização do reservatório de água por Furnas Centrais Elétricas. O nome da frente é uma homenagem ao ex-presidente, que se destacou pela defesa da estatal de energia elétrica, quando havia ameaça de privatização da empresa.

O que diz o Estado
O diretor de Energia da Subsecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Ladeira, criticou a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar a regra sobre a geração distribuída de energia.

“Aqui temos 11% da demanda do país e 25% da geração distribuída. Segundo a nova regra, haveria uma cota de geração distribuída, que, quando atingida, significaria subsídios retirados dessa geração. Ou seja, seríamos penalizados por termos sido mais eficientes e nos adiantarmos”, explicou.

Após fazer sua exposição, o gerente de Furnas se retirou da reunião, sendo criticado pelo prefeito de Cristais (Centro-Oeste de Minas), Djalma Francisco Carvalho. “Mineradoras e usinas chegam aos nossos municípios, degradam, desrespeitam e saem de maneira impune. Na década de 1960, as águas de Furnas inundaram terras mais férteis da minha cidade, causando tristeza e desolação. Agora, esse lago artificial é o bem mais precioso que temos”, declarou.

Providência imediata
Os deputados Professor Cleiton, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir (PSD) apoiaram a iniciativa do deputado Cássio Soares de levar as reivindicações dos municípios ao governo federal , em Brasília, e à direção de Furnas, no Rio de Janeiro, por meio de visita da comissão. Os parlamentares também lamentaram a falta de uma atuação maior do Ministério do Turismo e pediram a intervenção do Ministério Público, caso seja necessário. “O turismo é a mola propulsora do desenvolvimento no mundo todo. Porque aqui não pode acontecer o mesmo? ”, questionou Cássio Soares.

Também presente, o deputado Odair Cunha (PT-MG) manifestou apoio à cota mínima em Furnas.

Vários prefeitos presentes, vereadores, empresários e convidados fizeram o uso da palavra, rebatendo as respostas do representante de Furnas e enaltecendo a iniciativa os deputados mineiros que, finalmente, se posicionam bravamente em defesa do Lago de Furnas.

O auditório ficou completamente lotado sendo que muitos dos participantes permaneceram no local das 14h30 às 18h40, em pé, mas demonstrando interesse e apoio à defesa da causa que, como foi dito, não é só dos municípios lindeiros, é de todo o Estado de Minas que, conforme reiterou o deputado Professor Cleiton, há décadas tem suas águas roubadas para beneficiar outros estados a jusante.

Pela manhã, no Gabinete do deputado professor Cleiton foi grande a movimentação de membros da Alago que, em companhia do jornalista Paulo Coelho, traçaram metas para a condução da audiência, que acabou tendo que ser transferida de local em razão do grande público presente.

A Frente Itamar Franco se propõe a agir no Estado e na União em defesa dos interesses do lago, fixando como meta a adoção de uma cota mínima de 762.

Ed. 1163 - 01/06/2019

Alago e prefeitos se reúnem com opresidente de Furnas

Na terça feira (28), os prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) estiveram reunidos com o novo presidente de Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Ciocchi, e todos os demais diretores, na busca de uma agenda positiva para o desenvolvimento da região de Furnas. Em especial, a visita teve o objetivo de sensibilizá-lo a apoiar a construção de uma política que possibilite o uso múltiplo das águas do lago, mantendo- se uma cota mínima para o mesmo.

O presidente mostrou-se muito atento às demandas da associação, e, disse que “(…) se os municípios precisam de Furnas, esta também precisa dos municípios (…)”.

Carlos Ciocchi afirmou ainda, estar aberto ao diálogo e que sempre receberá os prefeitos da Alago para discutir as demandas existentes que os afl ijam, já que Furnas, neste tocante, recebe a determinação do Operador Nacional do Sistema (ONS), mas que ele estará sempre pronto para acolher as demandas apresentadas, auxiliando nas soluções.

Para o presidente da Alago, Hideraldo Henrique Silva (prefeito de Boa Esperança), a visita foi produtiva, tendo em vista que Luiz Ciocchi está no cargo há menos de 30 dias. Lembrou que, certamente, outros encontros ocorrerão, sempre na busca de melhores condições que permitam o desenvolvimento da região de Furnas, através do uso múltiplo de suas águas.

Estiveram presentes os prefeitos de: Alpinópolis, Areado, Boa Esperança, Campo do Meio, Campos Gerais, Capitólio, Coqueiral, Cristais, Fama, Guapé, Machado, Paraguaçu, Pimenta, Ribeirão Vermelho, São João Batista do Glória, São José da Barra, Serrania. Formiga foi representada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Alisson Ricardo de Sá.

Coube ao professor Djalma Carvalho, prefeito de Cristais, expor ao presidente e diretores de Furnas Centrais Elétricas, uma síntese das justifi cativas que embasaram o pedido para a realização da reunião.

Ed. 1165 - 14/06/2019

O presidente tem razão: Investir na Indústria sem chaminés será bom ambientalmente e atrairá muitos dólares

Quer nos parecer que esta é a constatação mais que óbvia que atualmente motiva o presidente da República, quando ele anuncia que pretende transformar a baía de Angra no maior polo de atração turística deste país.

E ele tem toda razão. Beleza natural ali não falta e certamente ao soltar algumas amarras que ainda impedem a região de receber investimentos voltados para a área turística, recursos não faltarão. E com eles, milhões de empregos surgirão beneficiando populações das mais variadas classes sociais, pois com a construção civil a pleno vapor, todo mundo sabe o que acontece. E também nos parece ser possível que, com inteligência e cuidado, permitamos o desenvolvimento e preservemos nossos recursos naturais, o que, não é algo assim tão difícil de ocorrer.

Numa segunda etapa, vencida a primeira, virão os turistas, a indústria náutica, os empreendimentos voltados ao lazer, à gastronomia, ao comércio de tudo quanto aqui se produz, os serviços, o turismo ecológico, e tantas outras atividades que lá serão instaladas, todas de olho nos milhares de dólares que os turistas estrangeiros ou mesmo do país, trarão.

Pensando nisto, ficamos a imaginar que o presidente também saberá como contornar alguns percalços que na esfera de proteção ambiental encontrará em seu caminho.

Por outro lado, sabendo que se a região de Angra é reconhecida mundialmente como a mais bela, extensa e propícia para receber um grande polo turístico em águas salgadas (marítimas) neste país, julgamos ser importante que nosso presidente saiba que aqui em Minas Gerais, nós também dispomos do chamado Mar de Minas, cujo espelho de água doce ocupa um espaço equivalente a quatro vezes o da baía de Guanabara e que, sendo cercado de belezas naturais e sem interferir em ecossistemas defendidos ambientalmente, abriga hoje, ainda que a duras penas, a melhor, mais bela e maior marina de água doce do país.

Banhando diretamente 34 municípios, este mar mineiro, por suas peculiaridades já foi indutor de muito crescimento e se hoje não se transforma em pouco tempo em um dos maiores atrativos turísticos do país, como previu e desejava seu criador, isto se deve apenas e tão somente, à falta de uma decisão política que nos permita manter o lago, pelo menos com 50% de seu volume útil armazenado.

Com uma simples “canetada”, – tecnicamente provado que isto é possível, – poderíamos garantir aos investidores que a cota mínima do lago de Furnas seria mantida na cota 762 e, certamente, em pouco tempo, refloresceria por aqui a indústria sem chaminés e com ela, todas as demais atividades que o múltiplo uso das águas, pode atrair.

Da agropecuária se valendo da irrigação, à piscicultura de grande porte, ao transporte de nossa produção pela hidrovia que há mais de 50 anos foi projetada e prometida por JK, à indústria de equipamentos náuticos hoje ainda incipiente, à hotelaria espalhada por toda a orla, clubes de pesca e de entretenimento, loteamentos e novos empreendimentos imobiliários dos mais diversos matizes, dentre outros, seriam sim, garantia de empregos para mão de obra das diversas classes sociais, com a consequente geração de renda nas localidades que, a bem da verdade, há algumas décadas já chegaram a experimentar estes efeitos. Isso, lá nos idos de 1980, 1990, antes que a ONS, insensível a este tipo de apelo, optasse por manter nosso lago em níveis que dizimaram nossa economia e promoveram aqui, no entorno de Furnas, a fuga do capital que acreditou ser possível implementar tudo que Juscelino como homem de visão, preconizou há muitas décadas.

Hoje Capitólio, por sua condição topográfica, é a mostra viva do que o lago poderia oferecer ao Estado se a sua operação se desse em termos mais racionais. Provado está que com 20% de seu volume útil, Furnas cumpre e bem o seu objetivo de gerar energia e de manter a contento as hidrelétricas à jusante.

Por que então, manter o lago, como ocorreu nos últimos anos, com nível inferior a 50% de sua capacidade de armazenamento? Esta é a pergunta que merece uma resposta, no mínimo plausível.

Basta que analisemos as planilhas disponibilizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), na página “Dados Históricos – Sistema de Acompanhamento de Reservatórios – SAR”, o qual nos fornece os registros diários sobre as vazões afluentes, defluentes, geradas e outras, para que então, este pertinente questionamento venha à tona: por que insistir em manter o lago em níveis tão baixos?

A nossa Minas Gerais perdeu e muito, com esta prática que perdura por anos! Nossos prejuízos são incalculáveis e quem afirma isto são os 34 prefeitos lindeiros que, agora, liderados pela Alago, se somam na defesa desta justa demanda.

Acredito que nosso governador também deva abraçar esta causa de grande interesse para a economia mineira. Esse lago é nosso e é através dele que poderemos alavancar o progresso desta extensa região, composta, repito, por 34 municípios lindeiros e que, com ou sem a privatização que já aponta no horizonte, têm todo o direito de desfrutar de suas águas.

Todos nós sabemos que houve sim, por parte de Furnas, uma irrisória indenização, segundo alguns, de parte de nossas terras, que aqui relembramos, eram as mais férteis. Mas, nossos ancestrais, os daquela época de antes da inundação, foram sim, obrigados pelo governo, a vender terras, água não!

Hoje, temos o direito e queremos usufruir do multiuso deste bem, que repetimos é nosso! Para tanto, basta que aqueles que têm a caneta na mão, determinem que a ONS ou quem quer que seja, cumpra o que pedimos: mantenha nosso lago, no mínimo na cota 762.

Feito isto, o resto nós e os investidores que por aqui chegarão, garantimos gerar empregos e a renda de que tanto precisamos.

A indústria sem chaminés, o turismo, reconhecido em todo o mundo como a grande geradora de emprego e renda aqui florescerá, a exemplo do que ocorre em Portugal, Cancun ou na França, cuja extensão territorial é inferior à de Minas e sendo a 4ª maior economia do mundo contabiliza em sua fonte de receitas, nada menos que 20% advindos da atividade turística.

Avalizando isto, os espanhóis (GERC INARTUR ASSOCIADOS) já em 1996 afirmaram que, nossa vocação e principal indutor de desenvolvimento estavam, exatamente, na exploração turística proporcionada pelo multiuso do lago.

Ed. 1167 - 28/06/2019

Luta em favor do Lago de Furnas ganha importantes reforços

As ações em favor da manutenção de cota mínima em Furnas, única forma capaz de permitir o multiuso das águas do lago, com as consequentes repercussões na economia dos municípios lindeiros ao revigorar a exploração da atividade turística e de tantas outras, que aqui poderão gerar emprego e renda, receberam no decorrer das últimas semanas importantes reforços.

O movimento se iniciou a partir de luta encabeçada pelo Nova Imprensa/Últimas Notícias, que contou no seu nascedouro com o auxílio de alguns colaboradores, dentre estes, o corretor João de Assis, conhecedor como nós, das potencialidades deste lago que, se bem explorado se mostrará, em breve, como sendo um dos maiores indutores de crescimento econômico no Estado. Tudo isto somado ao apoio da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), que representa os municípios lindeiros e a partir da mobilização dos prefeitos, de membros da Assembleia Legislativa do Estado, de deputados federais e dos senadores que nos representam, acabou reunindo lideranças que, através de seus esforços, certamente, conseguirão devolver a Minas, aquilo que lhe pertence por direito: a manutenção mínima da cota do Lago de Furnas, em 762 mts.

Isto conseguido, o nosso Lago de Furnas poderá, finalmente, cumprir a sua missão de multiuso das águas, se transformar como desejou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, num grande indutor de progresso pela exploração das muitas atividades que dependem diretamente da garantia de que suas águas não mais oscilarão a níveis críticos, como os que aqui se registraram nos últimos anos.

A partir de eventos patrocinados pela Alago e realizados com a maciça presença de prefeitos, autoridades e representes da iniciativa privada da região, concitando-os a se engajarem nesta luta, todos irmanados, atraíram para a causa outros interessados, inclusive muitos investidores que, nos últimos anos, se viram prejudicados pela falta de garantia de manutenção desta cota mínima.

Sensibilizadas as Comissões de Meio Ambiente e de Turismo da Assembleia mineira, estas, em audiência pública, criaram a Frente Parlamentar Itamar Franco em defesa de Furnas, e a nossa causa, por ser justa e inadiável, hoje também conta com o apoio explícito dos senadores Rodrigo Pacheco e Antônio Anastasia. No dia 9 de julho assistiremos em Brasília, a instalação na Câmara Federal, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA, EM DEFESA DE FURNAS.

A caminhada está firme e esperamos que nosso governador, Romeu Zema, também entre de corpo e alma nesta luta, somando seu prestígio e esforços aos tantos outros que nela já se engajaram.

Se o presidente quer transformar a região de Angra dos Reis em um dos maiores polos de atração turística deste país, é hora de mostrarmos a ele que aqui em Minas, também dispomos deste mar de água doce, cercado de belezas naturais e de inúmeras atrações turísticas, com as quais atrairemos turistas e dólares. Detalhe: a custo zero com relação aos custos relativos às leis ambientais vigentes. Portanto, dependemos apenas da decisão de se determinar ao Operador Nacional do Sistema (ONS), o respeito à manutenção da cota que pleiteamos.

Esta simples decisão será capaz de mudar a história econômica do Estado, pois o aporte de capital dos investidores, só não ocorre hoje em razão deste fantasma da oscilação dos níveis da água que, comprovado tecnicamente esta, não tem razão de existir.

E é por ser esta uma decisão meramente de cunho político, que nós acreditamos que, a hora é agora! E que isto se dê antes da privatização que se avizinha. Mãos à obra, governador, contamos com você!

Ed. 1167 - 28/06/2019

Conheça a evolução das ações que visam obter a garantia de manutenção mínima da cota do Lago de Furnas em 762

1º de março – Nota editorial do Nova Imprensa, intitulada: FURNAS – Até quando suas águas não mais rolarão?

8 de março – Matéria intitulada: Onde estão as águas do mar de Minas?

15 de março – Alago – entra firme na luta em defesa das Águas de Furnas – notícia tratando da reunião havida no dia 11 de março, entre a diretoria da Alago e nosso editor Paulo Coelho, discutindo o assunto. Reunião ocorrida em Boa Esperança;

22 de março – Alago – promove em Nepomuceno, em comemoração ao Dia da Água, nova reunião, a qual contou com grande número de prefeitos e outros interessados no assunto. O evento contou com palestras da professora Ana Carla Fernandes Moura (Coordenadora Geral de Mapeamento e Gestão Ministerial do Turismo) e do ex-presidente da Aneel – Prof. Afonso Henriques Moreira Santos.

26 de março – liderados pela Alago, em BH, comissão de prefeitos, cobra de representante do governo estadual, Marcelo Matte (secretário de Estado Cultura e Turismo) um posicionamento do Estado a respeito da reivindicação.

13 de maio – Várias outras ações se transcorreram neste período e culminaram com a realização de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, pelas comissões de Meio Ambiente e Minas e Energia. Evento que contou com a presença de mais de 300 participantes e que culminou com a criação da “FRENTE PARLAMENTAR ITAMAR FRANCO EM DEFESA DO LAGO DE FURNAS”, frente esta suprapartidária e que nasce com o apoio da quase totalidade dos membros da Assembleia Legislativa mineira. Nesta mesma oportunidade, o deputado Odair Cunha/PT, afirmou que também se engajaria na campanha e certamente a Câmara Federal também criaria uma comissão para tal fim.

24 de junho – O senador Antônio Anastasia recebe prefeitos, representante da Alago e João de Assis, tomando ciência das reivindicações a ele apresentadas e prometendo ações em Brasília.

26 de junho – Recebemos mensagem via WhatsApp contendo documento de grande importância: Projeto de Lei, nº 3480, de 2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. De sua justificação, destacamos: “Por isso, faz-se mister incluir no texto da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos […], a importância de proteção ao patrimônio turístico e paisagístico dos corpos de água, na análise dos pedidos de outorga para geração hidrelétrica, bem como na operação de reservatórios de usos múltiplos. Assim, pretende- se valorizar o uso turístico e recreacional nos casos possíveis”.

27 de junho – Recebemos com alegria a notícia da criação pela Câmara Federal, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO LAGO DE FURNAS.

A luta valeu a pena: Estamos chegando lá!

É hora de agradecermos a tantos quantos se somaram a nós nesta luta e de concitarmos todos a permanecerem firmes na defesa desta importante causa em defesa da economia mineira.

Alago – Associação dos Municípios do Lago de Furnas

Ed. 1171 - 26/07/2019

A luta em favor da cota 762 continua a todo vapor

O evento denominado “Diálogos Hidroviáveis” ocorreu na segunda-feira (22), em Alfenas, e foi mais uma iniciativa da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) na promoção de eventos que tenham como escopo principal, a defesa da manutenção de uma cota mínima no Lago de Furnas.

O respei to a esta cota mínima por parte do Operador Nacional do Sistema (ONS) é condição sinequa non para que os municípios lindeiros usufruam do multiuso das águas armazenadas no lago, popularmente conhecido como Mar de Minas.

O evento que ocorreu nas dependências da Unifenas, contou com a presença de cerca de 100 participantes, dentre estes um grande número de prefeitos, vereadores e secretários dos diversos municípios que compõem os quadros da Alago. Além destes, lá representantes do Ministério do Turismo, Crea, Emater, Sebrae, Denit, Igam, Marinha Brasileira, Unifenas, Unifal, Unifeie de outras entidades da região abrangida pelas águas de Furnas compareceram ao evento.

É importante ressaltar a presença dos deputados federais Mauro Lopes (MDB) de Minas Gerais e Edinho Bez (MDB) de Santa Catarina, ambos membros da Frente Parlamentar Mista de Logística (Câmara e Senado), os quais se comprometeram a defender os interesses da região de Furnas no Congresso, especialmente na busca de aprovação de uma lei que garanta o estabelecimento de uma cota mínima a ser mantida no Lago de Furnas.

“Este lago mineiro não pode servir apenas para a geração de energia, o multiuso das águas é condição indispensável para a economia, gerando emprego e renda através das múltiplas atividades que a água e as belezas naturais desta região nos ofertam”, disse o deputado Mauro Lopes.

A estruturação da navegação como atrativo para os produtos turísticos dos Circuitos dos Lagos de Furnas e de Mascarenhas de Moraes; o ordenamento das áreas navegáveis e seu impacto na economia e no turismo dos municípios da região; a importância da revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e a apresentação de estudos já realizados pela Unifei, visando a implantação da Hidrovia Mar de Minas, estratégica para o desenvolvimento do turismo náutico com segurança, foram temas amplamente discutidos naquela ocasião.

O evento “Diálogos Hidroviáveis”, teve sequência na quarta e quinta-feira (24 e 25), em três Marias e nesta sexta-feira (26), em Pirapora.

O presidente da Alago, Hideraldo Henrique Silva, prefeito de Boa Esperança, satisfeito com mais este passo que a comando da Alago é dado em defesa do multiuso do Lago, acredita que, finalmente, com o governo federal voltado para o uso do modal de hidrovias como prioridade, a economia regional experimentará a pujança que há muitas décadas, o visionário JK vislumbrou para este estado. Com o apoio dos deputados federais e estaduais, Hideraldo confia que o sonho da manutenção do lago em níveis aceitáveis, está próximo com a aprovação de lei neste sentido.

Ed. 1182 - 11/10/2019

Manifestação em defesa de cota mínima em Furnas reúne mais de 1.200 participantes

Com a presença de cerca de 20 prefeitos, diversos vices, vários secretários municipais, inúmeros vereadores, empresários, dirigentes de entidades de pesca e de outras atividades econômicas que dependem do lago, empresários do ramo de turismo e um grande número de munícipes das cidades do entorno de Furnas aconteceu na segunda feira, (7) na cidade de São José da Barra (barragem da represa de Furnas), sob os auspícios da Alago, mais uma manifestação em defesa da manutenção de uma cota mínima (762), no Lago.

A abertura dos trabalhos ficou por conta do secretário da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, Fausto Costa, incansável batalhador na defesa dos interesses dos municípios lindeiros.

presidente da Alago, prefeito da cidade de Boa Esperança, Hideraldo Henrique Silva, abriu a série de discursos mostrando a todos a necessidade de união, única forma capaz de sensibilizar o governo federal, mais notadamente os gestores do sistema hidrelétrico nacional (ANA – ONS – Aneel – Ministério do Meio Ambiente – Ministério do Turismo – Ministério da Agricultura e Pesca e outros órgãos federais) alertando-os sobre os graves problemas, inclusive de grande repercussão econômica, sofridos pelo estado de Minas com a adoção desta esdrúxula política de liberação de água, além do necessário, para a geração de energia e que é causadora de tudo.

Outros prefeitos fizeram uso da palavra. Dentre eles o ilustre professor Djalma Carvalho, da cidade de Cristais, que demonstrou, mais uma vez, de maneira lúcida e simples, sua indignação com este e anteriores governos que (a exceção de Itamar Franco) não moveram uma palha sequer na defesa dos interesses mineiros que, até então, tem se sucumbido diante dos interesses de São Paulo e de outros estados a jusante da bacia do Rio Grande.

O jornalista Paulo Coelho, que há anos encabeça lutas juntamente com a Alago em busca de manutenção da cota mínima, fez uso da palavra e em poucos minutos deixou clara sua perplexidade com o fato de agora, um ano após o recrudescimento da batalha encabeçada pela Alago, o ocupante do Palácio da Liberdade, que em sua opinião deveria ser o principal interessado, liderando tal movimento, ainda não tenha dito uma palavra em defesa dos interesses que, conforme disse o jornalista, não são só da região, são de todo o estado de Minas.

Foram inúmeras as falas de prefeitos e vereadores e, ao final dos trabalhos, o “formiguense” João de Assis, discípulo de George Norman Kutowa, reconhecido como um dos maiores defensores da causa turística em Minas Gerais, também deu seu recado, e a seguir falaram os deputados: – federal: Emidinho Madeira e os estaduais- Cássio Soares e Professor Clayton, estes últimos integrantes da Frente Parlamentar Itamar Franco, especialmente constituída com a finalidade de defender os interesses dos lindeiros de Furnas.

Professor Clayton lembrou que há uma frente parlamentar mineira e uma federal em defesa do Lago de Furnas e que, naquele momento, concitava as centenas de estudantes presentes a criarem também uma frente estudantil nos mesmos moldes, deixando a cargo deles a tarefa de fazerem circular um abaixo assinado eletrônico, visando a coleta de algumas milhares de assinaturas para que mostremos ao governo federal qual é o real interesse do povo mineiro sobre este assunto.

Emidinho, assim como ex-presidentes da Alago, lembrou aos presentes sobre a necessidade de um grande movimento que, demonstrando a união de diversas forças, seja capaz de enfrentar os perigos que se avizinham com a possibilidade de privatização das empresas do sistema elétrico.

Houve ao final uma reunião rápida entre os deputados e prefeitos presentes para que fosse ajustada uma visita ao presidente da ONS e a outros gabinetes federais no sentido de se resolver, de imediato, o problema.

Houve também a sugestão de se transformar (afirmar) esta exigência, através de emissão de uma lei que regule a matéria.

As principais redes de TV nacionais e as sediadas no Sul de Minas, assim como outros órgãos de imprensa, cobriram o evento.

Prefeitos presentes: Hideraldo Henrique Silva (Boa Esperança); ÉdsonJosé Ferreira (Cabo Verde); José Eduardo (Capitólio), Tião Nara (Carmo do Rio Claro); Rossano de Oliveira (Coqueiral), Djalma Carvalho (Cristais), Osmar Leal (Fama), Nelson Alves (Guapé), Isa Meneses (Nepomuceno), José Tibúrcio do Prado Neto (Netinho) (Paraguaçu), Ailton Faria (Pimenta), Paulo Sérgio (São João da Barra), Marcelo Chaves (Três Pontas). Representantes das cidades de Campo Belo, Campos Gerais, Elói Mendes e Ilicínea também marcaram presença no encontro.

A cidade de Formiga esteve representada pelos secretários Leyser Rodrigues (Gestão Ambiental), Alisson Sá (Administração e Desenvolvimento Econômico) e Fernanda Cunha (Circuito Grutas e Mar de Minas).

Ed. 1193 - 27/12/2019

Quem poderá nos salvar deste “premeditado” esvaziamento de Furnas?

A reposta para essa pergunta é simples: nós mesmos com coragem e nos valendo do Dique de Capitólio.

Para aqueles que porventura não entenderam a pergunta e a resposta acima, relembramos alguns fatos históricos, que talvez, os faça concordar com tais enunciados.

Primeiramente, não podemos nos esquecer que as águas represadas por Furnas inundaram as terras mais férteis e valorizadas (várzeas) de grande área deste Estado, provocando, pelo baixo custo de indenizações ofertadas, uma quebradeira geral seguida, inclusive, de alguns suicídios de proprietários que, de uma hora para outra, se viram em situação econômica mais que precária.

Passada esta fase inicial, surgiu, aos poucos, a adaptação aos novos tempos e como previa JK, foram adotadas novas formas de exploração das águas que, garantido seu multiuso, permitiram a criação de milhares de empregos, com maior distribuição de renda através da exploração de ramos como: o de piscicultura, agronegócios e muitas outras atividades ligadas à exploração turística do lago por intermédio da implantação da hotelaria, da criação de novos clubes, do surgimento de loteamentos e da atração de turistas e de grande movimentação de recursos que os esportes náuticos nos trouxeram, como o que ocorre nos principais pólos turísticos de outros continentes.

E este período de bonança e de crescimento econômico e social, por aqui, cujo maior exemplo se mostra em Capitólio, infelizmente, durou pouco.

Ultimamente, ou melhor, nos últimos 8 a 10 anos, por razões que só o ONS (Operador Nacional do Sistema), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a ANA (Agência Nacional de Águas), o Ministério do Turismo, o da Infraestrutura, Senado, Câmara, muitos outros penduricalhos federais e a própria Furnas Centrais Elétricas saberão explicar, insiste-se na manutenção do nível do lago, sempre abaixo da cota 760 (mais ou menos 50% de seu volume útil) sob a alegação de que… “xzyxwyxw”

Ora, sabido é, ao se analisar os dados disponibilizados pela própria ANA, na página Sistema Interligado Nacional, que nos últimos anos, para que tudo funcionasse a contento, sem que houvesse apagão em tudo aquilo que à jusante de Furnas depende daquela água, inclusive a Hidrovia Parará/Tietê, menos de 40% do volume útil lago é mais que suficiente para tal.

Daí a pergunta: Por que então não se faz uso disto, a partir dos 100% do armazenamento? Por qual razão temos que sofrer (em especial o Estado de Minas) todos os prejuízos que esta prática nos impõe?

Quem diariamente verifica o que ocorre em Furnas no tocante à vazão afluente e a defluente, com ou sem ocorrência de precipitação pluviométrica na região, fica sem entender as razões daquilo que só os técnicos dos penduricalhos acima citados são capazes de defender.

representa os trinta e muitos municípios lindeiros, prefeitos, senadores, deputados federais, técnicos de renome e de reconhecido saber na área, todos sem exceção, abraçaram esta causa, pedindo a manutenção mínima da 762 em Furnas mas, ao que parece, somos todos incapazes de mudar esta prática que só prejuízos tem trazido a este Estado nos últimos anos.

Esta semana tomamos conhecimento do teor de uma resposta que o diretor presidente de Furnas (Luiz Carlos Ciocchi) enviou ao vice-presidente do Senado Federal, Antônio Anastasia e, sinceramente, em especial ao contido no parágrafo primeiro de tal missiva, dele discordamos, pois, quando ele afirma que “a reivindicação do setor de turismo de estabelecer um limite mínimo de 762,00 metros para a operação da citada usina constitui em uma mudança de uma importante condição operativa implicando em significativa redução do volume útil do reservatório” (grifo nosso), isto realmente não é fácil se admitir já que, neste momento, ao verificarmos no sie oficial da ANA – encontramos a informação de que no dia 25/12/2019, o nível do lago estava em 753.70, mostrando um volume armazenado de 13,05%.

Ora, 762,00 é maior ou menor que 753,70? Aguardamos a resposta!

Mais adiante, o presidente de Furnas informa que há “Impossibilidade de se garantir o pleno atendimento das restrições ambientais associadas ao uso múltiplo da água e preservação da ictiofauna, na base do rio Paraná;

– Impossibilidade de se garantir o pleno atendimento aos requisitos de navegação do rio Tietê/ Paraná, podendo acarretar na paralisação da mesma no período seco da região (…)”.

Ora senhores leitores, como é que nós, mineiros, podemos concordar com esta premissa de que o uso múltiplo das águas vale para todos, menos para nós, os mineiros que a décadas sofremos com esta política visivelmente equivocada e que, certamente, com um pouco de bom senso ou de boa vontade, poderia ser alterada e nos trazer de volta aquilo que o mineiro Juscelino pretendeu? Hidrovia por hidrovia, perguntamos: E a nossa, cantada em verso e prosa não faz muito tempo por ministros das diversas áreas envolvidas com o real multiuso das águas, onde anda? E os empregos perdidos? E as empresas que há anos sucumbem às margues do lago que um dia nos foi vendido como sendo a redenção econômica desta vasta região?

A iniciativa privada fez e bem, o que lhe cabia. Os governos, ou melhor, os governantes, alguns municipais, estadual e certamente o federal, em conluio ou em troca de esmolas e outros favores que nos chegam sob a forma de royalties, tem ao longo dos tempos, fechado os olhos para o problema. Falta de conhecimento, de coragem ou…?

Todos não, alguns felizmente e aqui é preciso relembrar a ação firme do saudoso governador Itamar Franco que, em minutos, resolveu colocar as tropas mineiras de prontidão aqui junto ao Dique de Capitólio, exigindo que o governo federal e Furnas, respeitassem os direitos dos mineiros.

Infelizmente Itamar já se foi, mas seu exemplo, sua forma de agir, podem e devem diante do acima exposto nortear a todos quantos perceberam que a solução por nós proposta é plausível, necessária e mais que viável.

O senhor presidente de Furnas, na missiva ao lado reproduzida “coloca-se à disposição, dentro do nosso limite de competência, para esclarecer dúvidas que ainda tenham permanecidas” (sic).

É óbvio que sua disposição merece elogios, mas, conhecendo bem o problema que há anos nos azucrina, sugerimos aos nossos senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e a todos os que abraçaram esta causa e a quem enviaremos cópias desta “sugestão”, que busquem esmiuçar o problema, em especial junto ao presidente da República, que nos parece, conforme suas ultimas declarações, conhecer e bem como funcionam neste país as tais Agências. Que ele possa incrementar por aqui não só a volta de nossas águas a um nível aceitável, e que, com elas, também nos traga mais investimentos para o turismo já que, provado está, que a “Água, maior atrativo turístico do mundo”, por aqui já foi e quem sabe volte a ser, a mola propulsora para a criação de milhões de novos empregos com sua consequente distribuição de renda.

Para concluir, nos permitimos lembrar aos dirigentes de Furnas, que crime ambiental por aqui ocorre é quando, baixando a níveis críticos o volume armazenado em nosso lago, toneladas de peixes e de outros seres vivos sucumbem. Aliás, não faz muito tempo, o Ministério Público Estadual moveu uma ação neste sentido.

Presidente venha conhecer o entorno do lago, em especial aqui no Sul de Minas e na região do lago norte (Formiga, Pimenta, Capitólio, etc) e quem sabe, o senhor mude de idéia, diante de nossa realidade que difere e muito daquela que através de números, de tabelas frias ou de estatísticas, seus assessores lhe apresentam.

Terminando, lembramos aos nossos leitores e demais interessados que, com a privatização que está em pauta, nossa reivindicação, mais que justa e pertinente, se não atendida, selará para sempre o destino desta vasta região que se empobrece a cada dia por não ver respeitados seus direitos no que toca ao uso de nossas águas. De fato, relembrando o que disse, não faz muito tempo, um dirigente de Furnas, “nós fomos indenizados quando da construção da hidrelétrica”. Só que, muitos dos proprietários até hoje não viram a cor de tal prestação pecuniária e, é unânime o pensamento de que nossos antepassados “venderam” terras à União (Furnas). A água, NÃO! E ainda que isso tivesse ocorrido, a que jorra hoje e alimenta nosso lago, nos parece, não foi objeto de tal negociação.

Nossa esperança é a de que, dentre tantos que hoje comungam desta ideia, surja por aqui, pelo menos um novo, lúcido e destemido Itamar.

Ed. 1201 - 21/02/2020

Movimento Pró-Furnas 762 realiza sua primeira reunião geral

Na segunda-feira (17), membros do grupo denominado “Pró-Furnas 762” se reuniram na sede da Acif/ CDL em Formiga para a primeira reunião geral do movimento e, basicamente, discutiram as formas de enfrentamento que pretendem levar adiante, no intuito de resolver o problema crônico da baixa do Lago de Furnas.

A reunião foi aberta pela presidente da Acif, Isabel Cristina Castro Pereira. Após serem iniciados os trabalhos, Thadeu Alencar explicou os objetivos do Pró-Furnas e deixou claro que aquele era um movimento da sociedade civil, criado para lutar em favor da instituição da “762” como cota mínima para o Lago de Furnas, garantindo-se assim o uso múltiplo das águas, sem prejudicar a geração de energia.

Pedro Gustavo, um dos fundadores do movimento e proprietário do Farol da Boa Esperança, relembrou sobre a época da seca aqui havida nos anos 2000, citando George Norman Kutowa, José Afonso de Alencar, ele próprio e outros que, inconformados com a situação de inércia dos órgãos públicos já se mobilizavam na defesa da manutenção dos níveis do lago. “Hoje, com muito mais motivo, é preciso recrudescer aquele movimento”, disse.

Durante o encontro, foi explicado que o primeiro ato oficial do movimento se deu no fim de 2019 com a entrega de uma carta de reivindicações ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, quando se explanou sobre a questão em foco.

Hoje, o vertiginoso crescimento do grupo, traduzido em apoio, faz com que se ganhe novos adeptos a cada hora, através das redes sociais, mostrando assim, a indignação crescente do povo mineiro e a necessária organização para que se possa obter êxito no objetivo de se estabelecer a cota mínima pretendida.

O ex-prefeito de Formiga, Juarez Carvalho, o advogado Mozar Arantes, o jornalista Paulo Coelho, o vice- -presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Leonardo Santos Gabriel e diversos outros usuários, empresários e amigos da causa do Lago de Furnas, também fizeram uso da palavra manifestando suas opiniões sobre a importância do lago, comprovando como ele mudou a vida de Minas Gerais e como a instabilidade gerada pelo sumiço de suas águas prejudica a todos.

José Afonso, um dos fundadores do movimento, fez uma explanação para o público sobre o histórico do Lago e de sua relação com a Hidrovia Tietê- -Paraná, detalhando os motivos das águas serem desviadas para o atendimento daquele local.

Foi explicado também, que a Hidrovia é gerida por uma “Sala de Crise” que foi instaurada pela Agência Nacional de Águas (ANA), da qual fazem parte dezenas de membros, nenhum deles representando Minas Gerais.

Diante disso, os presentes concordaram que a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) deveria ser a representante de Minas nesta “Sala de Crise”, e que o movimento apoiaria esta indicação com a condição de que o jornalista Paulo Coelho, que na reunião do movimento já representava a associação, fosse também seu “porta voz”.

Na mesma reunião definiram-se os próximos compromissos da agenda do movimento que vão desde reuniões com parlamentares até a participação em audiências públicas, como a que foi marcada para o dia 7 de março em São José da Barra e a do dia 9 de março na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Por fim, ficaram também definidas as regras do movimento, algo que para os fundadores é de extrema importância para que o “Pró-Furnas 762” não perca sua essência e nem o seu objetivo:

1 – Conceito do movimento: o Pró Furnas 762 é um movimento da sociedade civil destinado à luta pela manutenção de uma cota mínima para o Lago de Furnas (cota 762);

2 – Todos os membros devem informar quem são, de qual cidade e se estão ligados à alguma atividade empresarial, profissional, entidades da sociedade civil, se são apenas usuários do Lago ou amigos da causa;

3 – Assunto do grupo é exclusivo e restrito à discussão, debate e proposições para manutenção da cota 762 de Furnas;

4 – Vedados outros assuntos nos grupos de discussão. Haverá advertência inicialmente para apaga r posts diversos no caso de redes sociais;

5 – Temos interesse de ser parceiros das Prefeituras, do Governo Estadual e Federal, entidades e associações mas o grupo é restrito à iniciativa privada, acadêmicos, profissionais diversos e sociedade civil em geral, sendo um movimento composto por pessoas e que pode ser apoiado pelos citados acima;

6 – Expressamente proibido qualquer tipo de manifestação ou atitude de cunho político partidária dentro do movimento.

Outros apoios à causa

Entidades diversas como Federaminas, Fiemg, Sindijori, Associações Comerciais, Amirt, e Patronato São Luís, vários prefeitos, Câmaras de Vereadores, empresários e um grande número de deputados federais, estaduais e de ministros de Estado, em especial nas últimas semanas, têm trazido a público suas falas na Assembleia, na Câmara e no Senado, hipotecando apoio à causa.

Outro apoio importante é do secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Toninho Costa, que se dispôs a encaminhar às autoridades em Brasília, documentos e a reivindicação a ele direcionadas pela Alago e Pro-Furnas 762.

O senador Rodrigo Pacheco e o deputado estadual Professor Cleiton apresentaram no Senado e na Assembleia os projetos a seguir:

Emenda à Constituição Estadual

Na esfera estadual, na segunda-feira, o deputado Professor Cleiton apresentou na Assembleia Legislativa De Mi- Emenda à Constituição Estadual nas Gerais (ALMG), uma proposta de emenda constitucional que transformará os Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônio do povo mineiro. Tal ato obrigará Furnas a cumprir a cota mínima do nível da água!

“Por essa emenda será estabelecida uma cota mínima para o funcionamento dos mesmos. O que não compromete em nada a finalidade inicial que é a geração de energia através desses lagos”, comentou o deputado.

Professor Cleiton considera que a aprovação de tal emenda será uma luta, pois a mesma estabelece que o Estado de Minas terá a obrigação de manter a cota mínima. A informação é de que 66, dos 77 deputados estaduais já haviam assinado requerimento para a tramitação da emenda até a quarta-feira (19).

A ação foi considerada histórica por parte do deputado que há algum tempo tem batalhado para o estabelecimento da cota 762 no lago de Furnas, possibilitando o uso múltiplo das águas.

Audiência discutirá nível de Furnas

Na terça-feira (18), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, requerimento do líder do Democratas, Rodrigo Pacheco, convocando audiência pública, no dia 5 de março, para debater o baixo nível da água da Represa de Furnas, no Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

Ainda na terça-feira, em visita ao gabinete do senador, o próprio presidente da central elétrica, Luiz Carlos Ciocchi, reconheceu que o nível da água do reservatório “está baixo”.

Além dos dirigentes de Furnas, a audiência contará com as presenças de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional das Águas (Ana) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Em dezembro do ano passado, o senador Rodrigo Pacheco se reuniu com os diretores da Aneel e do ONS.

Na ocasião, ouviu dos representantes do setor elétrico que um dos motivos para o baixo nível da represa é que a água de Furnas (maior extensão de água de Minas Gerais) tem sido desviada para abastecer a hidrovia do rio Tietê, em São Paulo. “Temos que saber as reais razões disso. Se o problema é de uma obra em São Paulo, que busquemos medidas para resolver essa questão. Se eventualmente é algum objetivo de ter mais lucro, em razão da produção de energia elétrica, que se freie isso para preservar outros valores da represa, como o turismo, a lavoura, a produção de peixes. Tudo isso é tão importante quanto a produção de energia elétrica”, afirmou Rodrigo.

De acordo com o senador, a situação de Furnas está tão grave que deixou de ser uma preocupação para se tornar uma “exigência de soluções”. “Recebi o presidente de Furnas justamente para ter clareza a respeito dos motivos pelos quais o nível da água está tão baixo. A partir do momento que identificarmos os reais motivos, e não há mais margem para especulação, vamos atrás de soluções imediatamente”, enfatizou o líder do Democratas no Senado.

O reservatório, que em dezembro estava com 12,23% de sua capacidade, registra um baixo nível de água, mesmo após as fortes chuvas que assolam Minas Gerais nos últimos tempos. Mais de 500 mil pessoas em dezenas de municípios mineiros dependem da represa.

A busca por explicações sobre o baixo nível de água da represa é um assunto que o senador tem acompanhado de perto. “O objetivo dessa audiência, respeitando todos os agentes que participarão, é buscar de maneira enfática uma solução para este problema que tem assolado o Sul e o Sudoeste de Minas. São inúmeras pessoas, de vários segmentos, que reivindicam a clareza em relação aos motivos do baixo nível da água e a solução definitiva para o caso”, destacou Rodrigo Pacheco.

Confira a lista com os nomes de deputados e senador engajados nessa luta: o presidente da ALMG Agostinho Patrus (PV), dep. federal Dalmo Ribeiro, dep. estadual Cleiton Oliveira; dep. federal Antônio Carlos Arantes, dep. federal Domingos Sávio, dep. federal Emidinho, dep. estadual Duarte Bechir, dep. federal Dimas Fabiano, dep. federal Odair Cunha dep. federal Fred Costa, dep. federal Fernando Borja e o senador Carlos Viana.

Ed. 1203 - 06/03/2020

A César o que é de César: Finalmente, vislumbra-se uma luz no fim do túnel?

Na primeira edição do antigo Gazeta do Oeste (que deu origem ao Nova Imprensa), a manchete principal dava mostras de nosso comprometimento com a defesa do patrimônio deste Estado, em especial, quando este diz respeito ao Mar de Minas. Hoje, tudo indica, finalmente, que podemos comemorar a abertura de um caminho que trará a solução de um de nossos maiores problemas: o estabelecimento de uma cota mínima que garanta o multiuso das águas de Furnas.

Nossa manchete na edição número 1 informava: US$ 500.000.000 – é o valor pleiteado como adiantamento dos “royalties” devidos aos 34 municípios lindeiros ao Lago de Furnas.

Em fevereiro de 1997 já nos posicionávamos contra a privatização de Furnas. A partir dali, inúmeras matérias a respeito se seguiram e a cobertura de tudo quanto se relacionava com o lago aqui tinha espaço garantido. A famosa capa, replicada à época em jornais de grande circulação nacional, estampando a montagem de uma embarcação de nossa propriedade, cercada por camelos, sob ao título: “Aqui o Mar virou sertão”, foi talvez, o primeiro grito que ecoou nacionalmente contra o esvaziamento proposital do lago.

A cobertura das ações enérgicas do governador Itamar Franco, que posicionou tropas estaduais junto a Capitólio, numa clara manobra indicadora de que com a defesa dos interesses mineiros não se brinca, foi outro furo de reportagem do qual nos orgulhamos de ser partícipes.

E foi assim que também cobrimos e apoiamos todas as iniciativas voltadas para o fortalecimento das atividades que aqui se instalaram, atraídas para esta vasta e promissora região, com a promessa de manutenção das oportunidades de investimentos que o Lago de Furnas nos trouxe.

A geração de empregos e renda resultante em progresso econômico, fez com que os problemas que a inundação das terras férteis trouxe aos nossos antepassados, aos poucos viesse a ser esquecida.

A defesa das reivindicações daqueles que se dedicaram a negócios ligados à exploração turística, dos batalhadores da agropecuária, dos pioneiros na implantação dos inúmeros clubes, marinas junto aos investidores em outros empreendimentos imobiliários, assim como dos interesses dos piscicultores e de outros empreendedores, inclusive das iniciativas de promoção e venda da imagem do lago como sendo o “Mar de Minas”, para nós do Nova Imprensa, sempre foi prioridade! Jamais nos furtamos a dedicar páginas e páginas em favor destas causas.

Assim foi, como exemplo, quando, sob a liderança do empresário Jorge Norman Kutowa, batalhamos, nos organizamos e conseguimos que o então governo mineiro patrocinasse o projeto e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Integrado do Lago de Furnas, subscrito pela Gerc Inartur Associados e Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo.

A título de esclarecimento, lembramos que o grupo espanhol era, à época, reconhecido como um dos melhores no ranking mundial sobre assuntos relacionados com a atividade: turismo.

Pois bem. Os anos foram se passando e aos poucos nossas terras lindeiras a Furnas foram gradativamente perdendo seu encanto e valor. Os empregos foram minguando, os investidores procurando outros ramos e muitos deles, se endividando, e consequentemente ido embora, deixando para trás sonhos e muito investimento. Tudo porque nosso atrativo principal, a água, nos era, como que num passe de mágica, literalmente “surrupiada”.

De pouco adiantava a ajuda de São Pedro, pois, inexplicavelmente, quanto mais chovia, isto na última década, mais vazio ficava nosso lago.

O multiuso das águas pouco interessava ao tal Operador Nacional do Sistema (ONS), que hoje sabemos e comprovamos pelas declarações de dirigentes das Agências Reguladoras e da própria Furnas, tal água, dentre outras finalidades que não a de geração de energia, também servia para manter em níveis aceitáveis a hidrovia Tietê Paraná.

Finalmente agora, a partir de um vídeo postado por um grande conhecedor da matéria, da história de nossa região e do que representa este lago para todos nós, o grito de socorro e o alerta verbalizado pelo corretor João de Assis, com o apoio deste jornal e com o aval da Alago, através dos prefeitos dos municípios lindeiros e de outras lideranças, tal grito ecoou mundo afora, via redes sociais e pela divulgação em alguns órgãos de imprensa.

Com a adesão de grandes articuladores oriundos dos mais diversos municípios, os quais se valeram do poder de penetração das mídias sociais através da criação e da liderança em grupos como o “Pro-Furnas 762”, o “Todos por Furnas” e outros, ao que sabemos, já contando com mais de 200 mil seguidores, tal movimentação fez com que finalmente o clamor da região ecoasse onde precisava chegar: em Belo Horizonte e em Brasília.

Deputados estaduais, federais e senadores mineiros, com o apoio de seus pares até mesmo de outros estados, mobilizaram a direção de agências, ministérios e de outros penduricalhos federais e hoje, ao que fomos informados, contando com a adesão do governador e ciência do presidente da República, a reivindicação do que nos é de direito: que a cota mínima do lago respeite o limite de 762, quem sabe seja atendida.

Só assim, com o respeito à lei que prevê o multiuso de nossas águas, finalmente, o progresso retornará a esta região, ao se dar certeza ao empresariado que este fantasma que nos assola e é o responsável pelo caos atual, estará definitivamente extirpado de nossa história. Esvaziamento irresponsável do lago, nunca mais!

Concluindo e deixando de lado a euforia é hora de deixarmos também aqui, registrado: Justiça se faça a João de Assis (o homem do chapeuzinho), a Norman (in memória), a Zé Afonso, à Alago, ao deputado Professor Cleiton, ao senador Rodrigo Pacheco e a tantos que, incansavelmente, têm lutado em favor desta causa, com suas presenças onde se faz necessário ou pelas redes socais. E, se depender de nós, Medalha de Honra para Maria Elisa Kutowa e para o jovem Tadeu Alencar que tem, com brilhantismo e dedicação, na coxia, regido um batalhão de seguidores das mais diversas regiões do país, todos muito bem intencionados e comprometidos com esta causa e reunidos nos grupos que recentemente foram criados. Muitos destes, políticos, outros não, mas todos comungando de mesmo ideal: Defender Minas!

PS:- Ouvindo com atenção algumas falas havidas nas reuniões de quinta-feira (5) em Brasília, todas sobre este tema, em especial o contido na fala do senador Carlos Viana; pela facilidade de interlocução entre as agências reguladoras e a ONS e outras autoridades e, considerando os interesses econômicos envolvidos, que obviamente não são os dos mineiros, queremos crer que a luz no fim do túnel brilhará mais facilmente se a PEC de autoria do deputado estadual Professor Cleiton, muito bem embasada juridicamente, vier a ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Ed. 1203 - 06/03/2020

Fixação de cota mínima em Furnas é tema de reuniões em Brasília

Diversas reuniões de trabalho ocorreram nesta quinta-feira (5) na Capital Federal, tendo como tema a busca de solução para o impasse criado a partir do esvaziamento inexplicável, ao menos para os mineiros, do lago de Furnas.

O desrespeito ao multiuso das águas, em razão da manutenção operacional da hidrovia do Tietê-Paraná e da manutenção de níveis em represas à jusante de Furnas, foi tratado em longa audiência Pública convocada pelo senador mineiro, Rodrigo Pacheco.

Ouvidos os senadores mineiros, deputados federais e estaduais presentes, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira; o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira da Silva; o diretor-substituto de Hidrologia ANA, Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho; além de prefeitos, vereadores, lideranças políticas do Sul e Sudoeste de Minas e empresários das diversas cidades interessadas pelo tema, a audiência durou mais de 4 horas, conduzida com muita firmeza e competência pelo senador Rodrigo Pacheco.

Em uma de suas intervenções o senador Rodrigo Pacheco afirmou que pedirá perícia da Polícia Federal para apurar o desvio da água da represa de Furnas para, assim, melhor embasar sua convicção e poder sugerir solução que melhor se adeque. A decisão foi tomada pelo senador, que presidiu audiência pública, diante da falta de respostas conclusivas dos representantes do setor elétrico sobre o tema levantado.

Para tanto, vai solicitar ao Instituto de Criminalística da Polícia Federal, uma perícia para apurar se o baixo nível da Represa de Furnas, no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, se deve ao desvio da água para ser usada no abastecimento da hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo.

Desde o ano passado, o senador questiona o Operador Nacional do Sistema (ONS) os motivos pelos quais a represa mantém níveis baixos de água, mesmo com Minas Gerais recebendo grande volume de chuva nos últimos meses. Uma das justificativas oficiosas aponta que a água de Furnas estaria abastecendo a hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo.

“A audiência de hoje foi muito enriquecedora, só que ela não fez chegar a uma conclusão precisa do porquê o nível da água de Furnas está tão baixo. Por isso, vamos avançar para uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, que tem uma equipe técnica muito boa, e vai nos dar essa resposta com exatidão”, disse o senador.

O que disse o diretor de Furnas
Presente na audiência, o diretor-presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi, reconheceu a situação “calamitosa” do lago e disse que a empresa apenas “cumpre” o que é estabelecido pelo ONS, não podendo produzir nem mais nem menos energia elétrica do que é determinado. “O ONS tem a responsabilidade de fazer todo o despacho dessas usinas. É uma atividade complexa, mas, do ponto de vista de Furnas, nós apenas atendemos ao comando. Se Furnas produz mais do que nos determinam, somos questionados. Então, não cabe à usina decidir o quanto vai gerar de energia ou em que nível o reservatório será operado”, destacou.

Ao rebater a fala de Ciocchi, Rodrigo Pacheco disse que Furnas não pode se esquivar de seu dever perante a sociedade, especialmente do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e que o lago não é apenas para produção de energia, mas também para atividades econômicas importantes para a região.

O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Varginha, Mário Antônio Conceição, também presente na audiência pública, lembrou que o Ministério Público de Minas Gerais entrou, em 2014, com uma ação civil pública contra Furnas e o estado de Minas para que seja emitida uma licença ambiental corretiva. “Por meio desse processo, que se faça um estudo de todo o impacto ambiental e se possa quantificar se essa variação desse nível do funcionamento do reservatório de Furnas pode afetar o entorno e a população”, afirmou

Defendendo a 762
O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Varginha, Mário Antônio Conceição, também presente na audiência pública, lembrou que o Ministério Público de Minas Gerais entrou, em 2014, com uma ação civil pública contra Furnas e o estado de Minas para que seja emitida uma licença ambiental corretiva. “Por meio desse processo, que se faça um estudo de todo o impacto ambiental e se possa quantificar se essa variação desse nível do funcionamento do reservatório de Furnas pode afetar o entorno e a população”, afirmou

 

 

Palavra da Alago
Representando os prefeitos mineiros, o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Hideraldo Henrique Silva, afirmou que a principal preocupação da população em relação ao reservatório está ligada ao significado econômico e social que ele tem para a região. “A importância do Lago é muito grande para o turismo, gastronomia, hotelaria, aquicultura, piscicultura e irrigação das propriedades rurais”, disse. Para ele, o objetivo do encontro é sensibilizar todos os entes envolvidos no processo para que se possa garantir a exploração do Lago de Furnas de maneira econômica e social.

Outras falas
Diversos deputados mineiros (federais e estaduais) também fizeram uso da palavra, defendendo a causa e deixando claro que a bancada mineira composta por eles e senadores, não descansará enquanto os objetivos ali traçados não forem alcançados.

Formiga na reunião
O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, foi representado pelo controlador municipal Francisco Ferreira Neto e o Legislativo foi representado por seu presidente, o vereador Mauro César e pelo vereador Flávio Martins.

Outros eventos
Ministério do Turismo: Em reunião havida na quarta (4), com a presença do governador Romeu Zema, os membros do Conselho Federal do Turismo, receberam das mãos da senhora Maria Elisa Kutowa cópia do manifesto assinado pela Alago e Pro-furnas 762, no qual estão relatados os problemas gerados pela baixa do nível do lago e as reivindicações das populações afetadas.

O governador Romeu Zema, na oportunidade, afirmou que estava ciente e garantiu seu apoio à causa, empenhando seu prestígio junto aos órgãos federais aos quais está afeto o problema e por consequência as eventuais soluções.

Reunião na ONS
Mauro César, em companhia do senador Antônio Anastasia, participou de reunião na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), tratando do mesmo assunto e obteve o diretor do órgão o compromisso de estudar com carinho a reivindicação.

 

 

Assembleia mineira recebe projeto de Emenda Constitucional
O deputado Professor Cleiton defende que a Emenda constitucional apresentada por ele é juridicamente perfeita e representa o caminho mais curto para se resolver, definitivamente, o estabelecimento da cota 762 como piso mínimo para o nível do Lago de Furnas.

O deputado se engajou nesta luta a partir de março de 2019, quando em Boa Esperança, Alfenas e Nepomuceno, sob os auspícios da Alago, foi iniciada a nova caminhada em busca de soluções para esta questão, a partir da exibição de vídeos e de outras providências (audiências públicas) coordenadas pela Alago.

POR QUE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL?

a) Não existe qualquer obstáculo à sua apresentação;

b) O art. 84 do ADCT da Constituição Estadual e o art. 216, § 5º da Constituição promovem tombamento de bens, sendo temerário dizer que não pode ser realizado por Emenda Constitucional;

c) Não há vedação para que seja apresenta Emenda Constitucional sobre a matéria;

d) O grande autor de Direito Administra José dos Santos Carvalho Filho diz que “Por exceção, é possível que o intuito protetivo se origine da própria Constituição, e em tal situação o tombamento será instituído pela própria norma constitucional”. (Filho, 2017, p. 445)

O TOMBAMENTO PODE ACONTECER POR LEI?

a) O tombamento é ato do Poder Público, que no caso abrange todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; (STF Ação Civil Ordinária Nº 1208/ Mato Grosso);

b) O tombamento, por Lei, tem natureza concreta e impõe ao Poder Executivo promover a notificação do proprietário para fins da conservação, conforme definida pela Poder Público;

c) Por se tratar de um bem de outra pessoa jurídica de Direito Público o rito é o do art. 5º do Decreto-Lei 25 de 1937, ou seja, somente após o ato declaratório de tombamento é que se dá a notificação do proprietário, portanto, não é necessário o processo administrativo;

d) O STF, ao julgar a ACO 1208, entendeu que não existe qualquer proibição de que o tombamento possa se dar por Lei, na mesma linha também tem se orientado o Tribunal de Justiça de Minas Gerais conforme ADI 1.0000.00.300914-9/000;

PODE SER ESTABELECIDA A COTA 762 ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL?

a) É notório que o Lago de Furnas é de enorme valor turístico, paisagístico, natural e cultural para Minas Gerais e mais especialmente para a região Sul e Sudoeste do Estado;

b) O tombamento é apenas o ato declaratório com o objetivo de garantir a sua preservação, sendo prévio a isso e independente da manifestação do Poder Público, que se trata de patrimônio reconhecido por toda uma região;

c) Ao se propor o tombamento do reservatório não se objetiva apenas a proteção da área alagável ou da cota maximorum mas, sim, o tombamento do espelho d’água a um nível que permita os múltiplos usos das águas da bacia de furnas.

d) O próprio STF já decidiu que os estudos técnicos referentes ao tombamento de bem de interesse público não necessitam ser prévios, ou seja, não é condição para seu reconhecimento, mas, para sua conservação.

e) Existem estudos técnicos e aqui relaciono uma importante tese de doutorado de LEOPOLDO UBERTO RIBEIRO JUNIOR, defendida na UNICAMP, em que foi realizada avaliação sobre os múltiplos usos do Lago de Furnas sob a demanda da cota 762 sob as mudanças climáticas.

f) Os estudos são do ano de 2013 e concluem que a cota 762 não interfere na geração de energia e, além disso, passados mais 7 anos, ainda temos somado a isso o fato de que novas tecnologias como a energia eólica e, especialmente a energia solar, têm se popularizado e se apresentado como fontes alternativas;

g) Além disso, se não inserirmos a cota 762 no texto constitucional, o tombamento será letra morta, não produzirá nenhum tipo de efeitos concretos isso porque, quanto o Estado notificar o proprietário do reservatório já o informará previamente que existe um nível mínimo do espelho d’água a ser observado por ele.

Conclui o deputado
“Por tais razões, a proposta é constitucional e legalmente possível. Tenho ainda que, até o momento, não existem alternativas legalmente viáveis em favor da proteção do Lago de Furnas e da Cota 762.

A mobilização dos parlamentares da bancada mineira no Congresso é de suma importância principalmente para sensibilizar Furnas e a ONS de que o Lago faz parte da história da nossa região e não pode ser encarado, por eles, apenas do ponto de vista econômico porque a vida, a história, o bem- -estar e o desenvolvimento da região passa por esse mesmo Lago.

Se por um lado se trata de um bem de propriedade da União, por outro lado existe uma ligação histórica, cultural, paisagística e turística entre o povo de Minas Gerais e esse mesmo Lago, o que obriga o Poder Público, no caso, o Estado de Minas Gerais com base em nossa PEC, a proteger o Lago do egoísmo e da ambição de quem dele hoje se acha o único dono.

Sabemos das dificuldades na tramitação e na aprovação de medidas legislativas no Congresso isso porque, mesmo com o apoio integral de todos os parlamentares da bancada mineira estaríamos falando da luta de um único Estado – Minas Gerais – contra os outros 25 mais o Distrito Federal.

Hoje os Deputados Estaduais de Minas Gerais têm a oportunidade única de mudar a história e dar uma resposta à União de que, se não temos mais ITAMAR FRANCO para proteger Furnas, temos os Deputados Estaduais que irão, até as últimas consequências jurídicas, defender esse bem dos mineiros e fazer com que Furnas e a O.N.S respeitem nosso povo.

Fui autor dessa PEC sim e curiosamente o poderio econômico começou a noticiar que a mesma seria inconstitucional isso antes mesma da avaliação do Relator da Proposta!

Sou Deputado de primeiro mandato e no dia 21/03/2019 solicitei a primeira audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater, com a ALAGO, os cidadãos, Furnas e a O.N.S a possibilidade de darmos algum tipo de solução…não foi feito e nada foi cumprido.

Foram realizados estudos e busquei ao longo desse tempo informações nas mais diversas fontes possíveis até que descobri a resposta da O.N.S ao senador Antônio Anastasia de que nossas águas estavam sendo desviadas para possibilitar a navegação na hidrovia Tietê-Paraná.

Senhores, quando eu fiz essa acusação na Audiência Pública do dia 14/05/2019 fui acusado de leviano por Furnas, hoje a verdade está aí e todos nós sabemos que as águas estão sendo desviadas para atender aos interesses de São Paulo – o Estado mais rico da nação!

Hoje a imprensa paga tem noticiado que a PEC que apresentei é inconstitucional – amanhã, como a verdade sempre vem a tona, descobriremos, mais uma vez, que essa PEC seria a única medida viável a salvar esse patrimônio de Minas e dos Mineiros.

Trago aqui os meus argumentos acerca da constitucionalidade da matéria e peço, tanto aos parlamentares Federais quanto aos meus colegas deputados na ALMG, a tramitação e aprovação dessa PEC”.

MANIFESTO PRÓ-FURNAS 762

A omissão e/ou ação desastrosa das autoridades gestoras de recursos hídricos no País, levaram a Represa de Furnas a uma situação de absoluta precariedade, desolação e pobreza para os inúmeros empreendimentos no seu entorno, em função da política operacional de Furnas Centrais Elétricas e das agências reguladoras como ANEEL, ANA e ONS, entre outros órgãos afins, que insistem em desculpas que não mais convencem.

O potencial do Lago de Furnas para o desenvolvimento econômico e social é imenso, sendo que:

• Sua orla tem 3.500km, sendo a do Brasil de 7.500km

• Seu espelho d’água é 4 vezes maior que a Baía da Guanabara

• Abriga a maior marina de água doce da América Latina: Escarpas do Lago, em Capitólio

Entretanto, sofremos nos últimos anos com o esvaziamento provocado no Lago de Furnas, cujos níveis das águas impedem a operação legítima de qualquer um dos empreendimentos construídos no seu entorno – quer sejam pousadas, hotéis, marinas, clubes, condomínios ou o transporte aquaviário, produção agrícola, atividades da piscicultura, recreação e do turismo.

Desde o ano de 2012, quando o nível da represa chegou a 11,2% da sua capacidade, o seu ciclo de oscilação não mais voltou aos níveis da cota 768 na alta e 762 na baixa, quando chovia pouco. Para se ter uma idéia, o Clube Encosta do Lago e o Náutico Furnastur, no município de Formiga, estão a 3 km ½ e 1 km ½ respectivamente, de distância da água da represa!

Salvar o nosso Mar de Minas e suas atividades econômicas nos une – iniciativa privada (através da indústria, comércio, prestadores de serviços), 34 municípios (reunidos na ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas), seus moradores e usuários, em torno do Movimento PróFurnas 762, em busca da manutenção de uma cota mínima, 762, sem oscilações.

É fundamental esclarecer que nosso pleito em NADA impacta o setor energético, ou requer investimentos financeiros do poder público. Com a legitimidade de políticas públicas traduzidas por lei, temos a garantia e segurança para os investimentos privados e a ativação da economia dos negócios do entorno da Represa.

Nossa demanda é que a cota de volume morto seja alterada e mantida no mínimo na 762, e em atendimento à exigência para o uso múltiplo da represa – não apenas para energia!!

Que seja implantada uma governança diferenciada para o Lago de Furnas e todo o sistema Rio Grande, garantindo o uso energético compatível com os usos múltiplos, a partir de um ponto principal: a cota 762.

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2019
Movimento PróFurnas e Alago

Ed. 1204 - 13/03/2020

Semana decisiva na busca de Cota mínima para Furnas

Na segunda-feira (9), as Comissões Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Minas e Energia realizaram audiência conjunta para tratar de medidas para reverter o baixo nível do chamado “Mar de Minas”. Mesmo após o extenso período de chuvas, o nível da barragem não atingiu o ideal, o que tem provocado impacto no turismo regional, especialmente o náutico.

Assinaram o requerimento pela audiência os deputados Professor Cleiton (PSB), Gustavo Santana (PL), Mauro Tramonte (Republicanos), Professor Irineu (PSL) e João Vítor Xavier (Cidadania).

Da cidade de Formiga estiveram presentes o controlador Francisco Ferreira Neto, representando o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela; os vereadores Wilse Marques e Marcelo Fernandes, a presidente da Associação de Moradores e Amigos de Furnastur (Amafurnas) Beth Gouvêa, o corretor João Assis; o diretor do Clube Náutico Formiguense Tadeu Alencar, o ativista Américo Portela Neto (Netinho portela) e o editor do Nova Imprensa e empresário Paulo Roberto Coelho da Rocha (foto) que, em sua fala, disse que a denúncia de que as águas do Lago de Furnas estavam indo embora para a hidrovia Paraná-Tietê já havia sido feita há muitos anos. “Fomos tidos como loucos, mentirosos e agora, de repente, vem o próprio diretor da ONS confirmar essa informação, então o que falta é seriedade”, afirmou o jornalista.

Um importante defensor da cota 762 que esteve presente foi o promotor de justiça Mário Antônio Conceição, secretário das Promotorias da Comarca de Varginha, no Sul de Minas. Segundo ele, a Lei 9433, de 1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hidricos, prevê usos múltiplos da água, e as prioridades desse uso, considerando seu valor econômico, sua finitude e a participação popular na gestão.

O promotor citou ainda a Constituição Federal que, no artigo 180, prevê que os entes federados incentivarão o turismo. Ele destacou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) colocou justificativas técnicas para rebaixar o nível do lago, como a necessidade de garantir a navegação nos Rios Tietê e Paraná e a perda de 8% do armazenamento de energia para o Sudeste e o Centro-Oeste.

“Todos esses argumentos não nos impressionam”, rebateu Mário Conceição, para quem, em primeiro lugar, deve prevalecer o interesse das comunidades do entorno do lago, garantindo-se o desenvolvimento sustentável. “O perímetro de Furnas equivale a quase metade da costa brasileira. Quando o lago inundou, 1500 casas foram inundadas, atingindo 35 mil pessoas, das quais 26 mil tiveram suas terras tomadas pela água”, lembrou.

Furnas defende consenso para atender interesse de Minas
Djair Roberto Fernandes, diretor de Operação e Manutenção da Furnas Centrais Elétricas, disse que a empresa nasceu do sonho do presidente Juscelino Kubitschek de trazer industrialização para o Brasil. Ele enfatizou que Furnas é uma concessionária do Governo Federal, obrigada a seguir o contrato assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O desenvolvimento econômico e social é a vocações da usina, mas entendemos que a construção de uma hidrelétrica traz também malefícios. E a empresa tem que ser sensível às demandas da sociedade”, ponderou. Ele afirmou que o nível do reservatório não está adequado, como mostra a insatisfação de turistas e empreendedores. Mas mostrou-se esperançoso de que se chegue a um consenso. “A Agência Nacional das Águas, a Aneel e o ONS estão buscando uma solução”, concluiu.

Parecer favorável na CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou pela aprovação na terça-feira (10), a PEC 52, que torna os Lagos de Furnas e Peixoto patrimônios do Estado. A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Professor Cleiton, havia sido retirada de pauta na semana passada e voltou à discussão durante última reunião da Comissão, sendo, dessa vez, aprovada por unanimidade pelos membros.

A aprovação da PEC pode ser considerada uma conquista do movimento de políticos mineiros e da população das cidades banhadas pelo Mar de Minas que vem reivindicando há mais de um ano soluções e explicações para o baixo nível da represa.

Com o tombamento, eles visam garantir, dentre outras coisas, que a cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas seja cumprida. O argumento do grupo é de que só por meio do cumprimento da cota é possível garantir a continuidade das atividades econômicas que se desenvolveram às margens da represa, como o turismo, a pesca e agricultura.

A aprovação aconteceu depois que, na última quinta- feira e na segunda-feira dessa semana, audiências públicas sobre o tema foram realizadas no Senado Federal e na ALMG, respectivamente. Agora que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para análise da Comissão Especial da Assembleia para depois ser colocada em votação pelo plenário em dois turnos.

Reunião na Ana
Uma reunião foi realizada na Agência Nacional das Águas (ANA), na manhã de quinta-feira (12), com a presença de representantes dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Infraestrutura e dos três senadores mineiros Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia, e Carlos Viana.

Durante o encontro foi apresentada a real situação operacional do sistema hidrelétrico do sistema Rio Grande/Paraná, com manifestação de todos. Ocasião em que foi feita a defesa da cota 762 e explanados os impactos negativos que o lago abaixo desse nível traz para toda a região e para a economia de Minas Gerais.

Para o secretário executivo da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Fausto Costa, que esteve presente, o encontro pode ser considerado um grande avanço, por ter sido a primeira oportunidade em que tantas autoridades se reuniram para discutir o problema, além disso, o foco do potencial do lago está sendo tirado da exclusividade da produção energética e se estendendo ao multiuso das águas.